4.ª REUNIÃO DE RE's MUNICIPAIS - 2013

APEOESP – SUB SEDE – INDAIATUBA

4.ª REUNIÃO DE RE’s 2013

Indaiatuba, 21 de Novembro de 2013

Professores: Edgar, Juliana B., Maria das Graças, Sônia Ap., Derly, Quézia, Edilson, Michele, Patrícia, Eliete, Eliana Antonio, carina Ap., Cláudio G., Marcos R., Denise B., Carla C., Joice S., Maycon R. elisandra, Elisabeth, Maely, Rosangila, Hosana, Jaqueline 

Estamos no final do ano letivo de 2013. Com muito esforço e compromisso, concluímos mais uma etapa. Trabalhamos, reivindicamos, nos solidarizamos e avançamos. Claro que conquistamos!...

PAUTA DA REUNIÃO

1) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Como já sabem nos inscrevemos para participar das Câmaras de Formação e Valorização e da Câmara de Educação Infantil. A SME dificultou a nossa participação, realizando reuniões em horário de trabalho e sem dispensa de ponto.

Conseguimos comparecer nas duas primeiras reuniões. As demais reuniões ficaram inviáveis. Se comparecêssemos ficaríamos com faltas aulas ou teríamos que abonar os dias.

Mesmo assim apresentamos propostas e discutimos o Plano Municipal de Educação.

Tendo como base o documento do CONAE 2014, apresentamos as seguintes idéias:

REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INDAIATUBA, 25 DE SETEMBRO DE 2013

Questões para reflexão:

1.ª) Se as propostas de nossa CT serão apresentadas neste dia 30/09, porque nos encontramos somente duas vezes?

2.ª) Por que não houve interação ou troca entre os integrantes da CT após a primeira reunião?

3.ª) O que já foi produzido até o momento?

4.º) Se já foram elaborados algumas ideias, porque as mesmas não foram compartilhadas?

5.ª) Como esta CT apresentará metas e ações a todos os profissionais da educação, se ela é composta basicamente por Professores?

6.ª) Por que a SME não viabilizou a presença dos demais profissionais?

7.ª) Por que não ocorreram outros encontros?

8.ª) Por que elaborar um Plano Municipal de Educação com tanta urgência?

9.ª) Sabemos da importância desse documento e por isso alertamos para a participação dos profissionais da educação em sua amplitude.

10.ª) A questão da valorização e formação dos profissionais da educação está bem apresentada e elaborada no CONAE 2014 (Documento Referência). Nele, os estudos apresentados são bem claros. Devemos elaborar um conjunto de ações que façam acontecer uma melhora significativa na vida dos profissionais da educação.

A APEOESP tem um posicionamento bem definido quanto a essa questão. Todos tem acompanhado a desvalorização que a educação brasileira vem sofrendoa décadas. Também não é novidade a perda de bons profissionais para outras áreas e para a rede particular de ensino. Tudo isso é fruto do descaso e da falta de planejamento político-pedagógico. Não

tão menos importante, são as ações e os projetos desestruturados. Tais projetos, vem causando grande prejuízo a toda população brasileira há muito tempo. Colocando gerações crianças e adolescentes a mercê de ideias inócuas e fora da realidade.

CME 2013

PROPOSTAS/METAS

1.ª) PISO SALARIAL MUNICIPAL (PSM) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

A PROPOSTA É A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL (PSM) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

“O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional. É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo.”

Importante salientarque o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), veio para coibir ou amenizar as distorções salariais que ainda ocorrem pelo Brasil. Ainda encontramos municípios e Estados que mal remuneram seus Professores e os demais profissionais da educação. Em muitos lugares encontramos Professores recebendo salário inferior ao piso da categoria.

Em nossa região paga-se um pouco acima do piso. Porém não leva-se em consideração o altíssimo custo de vida e a equivalência que a profissão de Professor tem em relação aos profissionais de mesmo nível.

É comum constatar que Professores recebem apenas 1/3 do que se paga a um Médico ou a um Engenheiro. Se somos profissionais de mesmo nível, por que a discrepância salarial?

Cabe lembrar que esta situação se reconfigura em outros cargos e funções na educação.

A APEOESP já pesquisou. De acordo com DIEESE um Professor deve receber R$ 4.100,00 por uma jornada de 30 horas semanais em nossa região. Isso em início de carreira.

E a rede também deve proporcionar auxílio ou cartão alimentação.

2.ª) INSALUBRIDADE EDUCACIONAL/DOCENTE

Todos já sabem, o quanto é desgastante lecionar. Lidar com alunos norecebimento, nos intervalos e na entrega aos pais. Também é notório a dificuldade que muitos profissionais passam, por estarem em comunidades carentes e/ou com dificuldades. Geralmente os alunos dessas comunidades são mais difíceis de lidar, gerando maior desgaste aos nossos profissionais.

As licenças médicas em decorrência das situações apresentadas são comuns. Esses afastamentos agravam as condições de ensino/aprendizagem e diminuem consideravelmente o rendimento e a qualidade dos serviços prestados.

Devemos ser orientados e capacitados por fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas antes de iniciarmos o período letivo e nas eventuais solicitações.

Daí a necessidade de se elaborar um auxílio a esses profissionais. Assim como qualquer profissional,... Professores, inspetores, auxiliares e demais funções, precisam de subsídio nessa questão.

3.º) DESLOCAMENTO DENTRO E ENTRE SETORES, DEPARTAMENTOS E UNIDADES

Que nenhum profissional da educação tenha que se deslocar de um setor, departamento, unidade escolar, pagando do próprio bolso.

Que se estabeleça logística a fim de dinamizar as interações entre docentes, funcionários e rede municipal de educação, sem prejuízo aos funcionários.

4.º) ADICIONAL DE EXCLUSIVIDADE PARA PROFESSORES QUE PRIVILEGIAM A SALA DE AULA

Atualmente encontramos um grande número de Professores que não desejam sair da sala de aula. Isso é muito bom e deve ser valorizado dentro da rede municipal. Só elogiar não basta, deve se estabelecer um percentual anual de permanência na sala de aula (PPS).

Esse percentual, aliado e indexado aos ganhos salariais do servidor, estimularia a carreira e traria uma possibilidade de maior rendimento em sua aposentadoria.

Como já foi dito antes,... devido a falta de encontros e contatos do CT de Formação e Valorização, não foi possível expressar essas ideias.

Agora cabe ao grupo ver o que é plausível e pertinente a nossa missão e continuarmos trabalhando.

Não existe bom profissional, mau pago! A valorização deve primar por essa máxima. O atual mercado de trabalho e a sociedade contemporânea não coadunam com políticas de retrocesso e populistas.

2) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Professor Marcos faz parte desse conselho e também está encontrando dificuldades.

Para nos inteirarmos, o Professor fará um breve relato da situação.

3) COMISSÃO EDUCACIONAL DE ESTUDOS ÉTNICO-RACIAIS

Esta comissão vem se reunindo desde Agosto/2013. Estamos presentes, atuantes e todas as reuniões são com dispensa de ponto. Nelas,... além de estudarmos a lei 10.639/2013, preparamos uma divulgação na VII FEIRA LITERÁRIA e estamos elaborando propostas pedagógicas para o CONVIVER E APRENDER.

Acreditamos que esta comissão está progredindo e logo colheremos bons frutos.

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (Planejamento de Arte/História)

Nesta semana abordaremos a temática do negro citando dez figuras conhecidas na grande
mídia e suas contribuições para a nossa formação cultural.

Apresentarei a canção de Ivone Lara, Sorriso Negro.

Primeiro em poema, depois em canção.

Sorriso Negro (Adilson Barbado, Jair de Carvalho e Jorge Portela)

Um sorriso negro Um abraço negro Traz felicidade Negro sem emprego Fica sem sossego Negro é a raiz da liberdade Negro é uma cor de respeito Negro é inspiração Negro é silencio é culto Negro é a solução Negro que já foi escravo Negro é a voz da verdade

Negro também é amor Negro também é saudade...

Após os SLIDES, faremos um breve levantamento sobre algumas questões:

1) QUEM FOI ZUMBI DOS PALMARES? Zumbi (Capitania de Pernambuco, 1655 — Capitania de Pernambuco, 20 de novembro de 1695) foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Zumbi nasceu na então Capitania de Pernambuco, na serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas.

2) O QUE É PRECONCEITO?

Preconceito é um juízo pré-concebido, que se manifesta numa atitude discriminatória,...

3) O QUE É DISCRIMINAÇÃO?

Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública"

4) O QUE É RACISMO?

O racismo é a tendência do pensamento, ou o modo de pensar, em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras, normalmente relacionando características físicas hereditárias a determinados traços de caráter e inteligência, etc...

5) O QUE É AÇÃO AFIRMATIVA?

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela prática do preconceito, discriminação ou racismo.

6) PREENCHA OS ESPAÇOS IDENTIFICANDO AS AÇÕES:

(a) DISCRIMINAÇÃO; (b) PRECONCEITO e (c) RACISMO

( ) Minha mãe me disse que somos "todos iguais"!... Só que uns podem mais e outros menos.

( ) Não vou conversar com aquele aluno pois me disseram que na família dele, existem problemas de alcoolismo.

( ) Nem chegue perto!... Não me misturo com gentalha!!!...

( ) Meu pai falou que todo mundo é verde. Só que uns são verde claro e outros, (sic) verde escuro!...

( ) Você pode conversar, brincar e estudar com esse tipo de gente,... mas nem pense em namorar. Se casar eu lhe deserdo!!!...

( ) A minha religião é melhor que a sua!...

7) O QUE É COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO?

Neste dia celebramos a memória de Zumbi dos Palmares e a luta dos negros por liberdade e igualdade de direitos.

8) COMO FOI ESCOLHIDO ESTA DATA?

Por que foi em 20 de Novembro de 1695 que Zumbi dos Palmares, foi traído, capturado, morto e decapitado, por lutar por liberdade para o povo negro.

9) PARA VIVER EM UMA COMUNIDADE MAIS JUSTA E SEM PRECONCEITOS, QUAIS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE DEVERÍAMOS TOMAR?

10) AGORA TRANSFORME SUA "AÇÃO AFIRMATIVA" EM UMA BELA ILUSTRAÇÃO.

4) CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO

Após pressionarmos com faixas e banner’s na Câmara Municipal, um grupo de Vereadores nos recebeu e se dispôs a dialogar. Desse diálogo/reunião, surgiram pontos prioritários a serem discutidos com a Administração Municipal.

CARTÃO/VALE ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIO TRANSPORTE AS DOC. I (SUBSTITUTAS)

ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA 1.º DE FEVEREIRO

PERDA DE DIREITOS (GANHOU LICENÇA PRÊMIO, PERDEU GPAP)

5) PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2014 – RESOLUÇÃO 08/2013

Após inúmeras queixas dos Professores municipais sobre este tema, nós RE’s APEOESP, através do Ofício CAS 09/2013, solicitamos a Secretária de Educação que alterasse o § 4.º, Art. 1.º e 2.º. Acreditamos que este é o principal ponto de discordância e que acarretará inúmeros transtornos aos Professores.

Elaboramos um ABAIXO-ASSINADO que circulou por várias unidades escolares. Recolhemos 242 assinaturas.

No dia 11/10/2013, protocolamos o Ofício. O retorno a esse documento veio através do Ofício N.º 0243/2013. Nele a Secretária encaminha cópia do documento que enviou ao SSPMI.

Este documento, em linguagem técnica, reafirma o posicionamento da Secretária de Educação. O Procurador Geral do Município, Dr.º Luis Fernando Cardeal Sigrist, ratifica e conclui que,... é para o bom andamento do serviço público e para o aperfeiçoamento de nossos profissionais, que esta medida foi tomada.

Ao nosso entendimento, este posicionamento não nos contempla e contradiz o histórico processo de atribuição de aulas. Causa prejuízos a nossa vida funcional e por conta dessa ação vários Professores deverão mudar de unidade escolar.

Aos que se sentirem prejudicados, aconselhamos que marquem reunião com a Advogada Dra. Renata. Ela poderá orientá-los da melhor maneira.

6) DATA BASE 2014

Precisamos deixar pré-elaborada a nossa pauta de reivindicações para 2014. Não podemos esquecer que o Orçamento municipal, cresceu novamente e a Administração sempre afirma que não tem recursos.

Orçamento 2014 recebe reajuste de 15,8% e está próximo dos R$ 800 mi

”Fazenda prevê orçamento de R$ 792 milhões para município em 2014”

Publicado em 11/10/2013 às 17h31Mariana Corrér - cidades@tribunadeindaia.com.br

Indaiatuba terá para 2014 um Orçamento de R$ 792.418 milhões, segundo previsão da Secretaria Municipal da Fazenda apresentada na manhã de quarta-feira, dia 9, durante audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante é 15,82% maior que o previsto para a administração deste ano, quando o valor chegou a R$ 684.124 milhões, R$ 108.294 milhões a menos que para 2014. O crescimento de 2012 para 2013 foi de 7,72%. Para vigorar, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores até o dia 30 deste mês.

ORÇAMENTO 2014

Prefeitura Municipal..........................................................................................R$ 535.251.000,00 Gabinete do Prefeito.............................................................................................R$ 5.083.000,00 Secretaria Geral.......................................................................................................R$ 479.000,00 Controladoria Geral..................................................................................................R$ 436.000,00 Corregedoria Gera...................................................................................................R$ 356.000,00 Secretaria de Administração...............................................................................R$ 24.240.000,00 Secretaria da Família..........................................................................................R$ 14.171.000,00 Secretaria de Cultura............................................................................................R$ 4.051.000,00 Secretaria de Desenvolvimento........................................................................... R$ 3.238.000,00 Secretaria de Educação............................................................R$ 170.263.000,00 Secretaria de Planejamento Urbano.....................................................................R$ 5.179.000,00 Secretaria de Esportes.......................................................................................R$ 11.491.000,00 Secretaria da Fazenda..........................................................................................R$ 8.779.000,00 Encargos Especiais da Prefeitura.......................................................................R$ 34.277.000,00 Secretaria de Governo..........................................................................................R$ 4.947.000,00 Secretaria de Habitação.......................................................................................R$ 2.914.000,00 Secretaria de Negócios Jurídicos.........................................................................R$ 4.293.000,00 Secretaria de Obras e Vias Públicas..................................................................R$ 46.707.000,00 Secretaria de Saúde.........................................................................................R$ 130.627.000,00 Secretaria de Defesa e Cidadania.....................................................................R$ 24.656.000,00 Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente....................................................... R$ 37.631.000,00 Secretaria de Comunicação Social.......................................................................R$ 1.217.000,00 Câmara Municipal.................................................................................................R$ 9.884.000,00 SAAE................................................................................................................R$ 104.086.000,00 SEPREV...........................................................................................................R$ 113.465.000,00 FIEC....................................................................................................................R$ 28.106.000,00 Fundação Pró-Memória........................................................................................R$ 1.662.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 792.418.000,00

Outro ítem que devemos destacar é o alto custo de vida em nosso município. A especulação imobiliária transformou a pequena Indaiatuba em um grande condomínio. Aqui só alguns podem adquirir seu espaço. O aluguel é um dos mais caros da região e sair dele é missão impossível. Até os programas de habitação “popular”, são populares apenas no nome!...

Para concluir, outro ítem fundamental é a projeção inflacionária 2013/2014

18/11/2013 08h30 - Atualizado em 18/11/2013 11h51

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 2013 e 2014

Analistas baixaram um pouco estimativa de crescimento para ano que vem. Mercado segue prevendo alta de juros para 10% ao ano no fim deste mês.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

A previsão para a inflação ficou um pouco menor para este ano e para 2014. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, os economistas do mercado financeiro esperam que Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 5,84% este ano, um décimo abaixo dos 5,85% previstos na semana anterior. Já para 2014, a perspectiva caiu de 5,93% para 5,91%. O documento é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Caso a expectativa do mercado se confirme, a inflação deste ano ficará exatamente no valor registrado em 2012 (5,84%). O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem prometido queda da inflação neste ano frente ao patamar registrado em 2012 (5,84%) e com um novo novo recuo no ano de 2014.

Para o comportamento do PIB neste ano, o mercado financeiro manteve sua previsão de uma alta de 2,50%, em linha com as estimativas tanto o Banco Central quanto o Ministério da Fazenda

Produto Interno Bruto Para o comportamento do PIB neste ano, o mercado financeiro manteve sua previsão de uma alta de 2,50%, em linha com as estimativas tanto o Banco Central quanto o Ministério da Fazenda. Para 2014, a estimativa dos analistas para o crescimento da economia caiu de 2,11% para 2,10%. Foi a segunda queda consecutiva deste indicador.

Taxa de juros A maior parte dos analistas do mercado financeiro segue acreditando que os juros básicos da economia, atualmente em 9,5% ao ano após cinco elevações consecutivas por parte do Banco Central, avançarão para 10% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central deste ano - marcada para o fim de novembro. Para o fim de 2014, a estimativa do mercado para a taxa de juros também ficou estável na semana passada, em 10,25% ao ano.

7) MUDANÇA DE MENTALIDADE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Digníssimos Professores, todas as nossas ações passarão a ter maior eficácia, somente através de um engajamento conciso e participativo. Entendemos as dificuldades que cada um deve passar. Família, trabalho e aprimoramento, são a tônica de nossos dias. É correta essa postura.

Mas devemos nos esforçar um pouco mais, devemos ser mais atuantes, marcar presença e posicionamento. Nossa caminhada está sendo acompanhada e averiguada bem de perto. Nossos superiores sabem da nossa força, do nosso potencial e do quanto ainda podemos avançar.

Há que se repensar na nossa atual conduta. Inércia ou ação!...

Será somente através de nossas mobilizações que seremos ouvidos. Só avançaremos assim,... no esforço coletivo. No empenho, na organização, na garra e na perseverança.

Peço que reflitam

8) FÉRIAS EM JANEIRO 2014

A SME enviou duas sugestões:

No modelo I – O período de férias dos Professores será em janeiro, integralmente (do dia 02 ao dia 31 de janeiro) ; nos dias dos jogos do Brasil (que serão nos dias 12, 17 e 23 de junho) teremos recesso, ou seja, não teremos aulas e o recesso será antecipado para início de julho (de 01/07 a 13/07) para acompanhamento da final da COPA. O início das aulas está previsto para o dia 04/02/2014.

No modelo II – O período de férias será dividido em dois períodos: 15 dias em janeiro ( de 02 a 16/01- o primeiro período) e 15 dias em junho (de 16/06 a 30/06 - o segundo período); o recesso antecipado para o início de julho (de 01 a 13/07) e o início das aulas previsto para o dia 20/01/2014.

A proposta vencedora foi o modelo I.

Srs Professores Gestores/Coordenadores

Informo que, conforme pesquisa realizada na Rede Municipal com relação ao Calendário Escolar 2014, tivemos o seguinte resultado:

Modelo I – 781 votos

Modelo II – 229 votos

Encaminho anexo o resultado da pesquisa, contendo os números de votos em cada modelo, por escola. Solicito que todos os profissionais da sua Unidade Escolar tenham ciência do resultado.

Fiquem atentos sobre esta questão. Ela voltará!... A idéia de dividir nossas férias é antiga. O governo estadual sempre bateu nessa tecla.

Lembre-se que depois de um ano de trabalho, todo trabalhador deverá desfrutar de trinta dias de férias ininterruptos. Não se deixe enganar. Não misture recesso escolar com férias. O prejuízo sempre será nosso.

9) ASSUNTOS PENDENTES, NOVOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pedimos a todos que apresentem sugestões, propostas e ações para as primeiras reuniões de 2014.

Finalizamos esta 4.ª REUNIÃO DE RE's MUNICIPAIS, com a certeza de estarmos pautados pela ética e pelo compromisso assumido.Assim desejamos que todos tenham um excelente Natal e um radiante Ano Novo.

Atenciosamente

PROFESSORES RE's MUNICIPAIS DE INDAIATUBA
APEOESP – SUB SEDE INDAIATUBA

REUNIÃO DE PROFESSORES APEOESP E VEREADORES

REUNIÃO DE PROFESSORES APEOESP E VEREADORES

Após um pedido de reunião, via ofício, aconteceu nesta Terça dia 29/10/2013, uma reunião entre nós Professores municipais e alguns Vereadores.

Foi no plenário da Câmara Municipal logo após a sessão. 

Vereadores Cebolinha, Derci e Linho com Professores Edgar, Wilson, Maely, Jaqueline, Claudineia e Fátima

Os assuntos abordados já são de nosso conhecimento:

1.º) VALE/AUXÍLIO TRANSPORTE PARA AS SUBSTITUTAS
Após discorrer sobre o dilema que essas Professoras enfrentam, enfatizamos que já nos reunimos várias vezes com a Administração e a mesma afirmou que resolveria tal questão, o mais rápido possível.
Ocorre que já se passaram oito meses e a situação continua a mesma.
As Professoras continuam tendo que pagar do próprio bolso o seu deslocamento entre uma unidade escolar e outra.
Outra afirmação é a de que as Professoras são informadas no ato da contratação que terão que arcar com esse prejuízo.
Além de incoerente, essa afirmação é leviana pois não deixa claro aos recém contratados os percalços e prejuízos que terão.

2.ª) CARTÃO/VALE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES
Em primeiro lugar, procuramos deixar bem esclarecido que entendemos que esse benefício deveria ser estendido a todos os servidores do município. Porém somos Professores, e não podemos nos pronunciar pelas demais categorias.
Entendemos que esse benefício reforçaria o nosso ganho mensal, agregaria um melhor qualidade de vida e nos proporcionaria mais uma opção de compra.
Também entendemos que o benefício não é definido/concedido apenas por nível salarial. Haja visto que Professores com carga horária de vinte h/a (horas aula), por exemplo, também ficam de fora. São duplamente excluídos,... por nível e por profissão.
A alegação da Administração, nesse caso, é a de que o Professor só tem vinte horas por que quer!...
Não concordamos com essa afirmação, pois entendemos que o Professor elabora sua jornada na rede, de acordo com sua disponibilidade de tempo. Todos sabem que os Professores tem que acumular dois, três e até quatro empregos para poder se equilibrar.
A Administração também alega que Cartão/Vale é benefício e não renda e dá pra quem julga ser necessário.
Discordamos completamente desse ponto de vista e afirmamos que merecemos e necessitamos desse auxílio.

3.ª) MUDANÇA DA DATA-BASE
Já protocolamos o pedido de alteração da Data-Base para 1.º de Março, várias vezes. A Administração alega que não vê problema em alterar, mas não age no sentido de nos atender.

4.º) DIREITOS QUE ANULAM OUTROS
Pedimos especial atenção a seguinte situação: "Tirou Licença-Prêmio (em descanso),... perdeu GPAP!!!...
Um direito não deve anular o outro. Se fizemos por merecer, por que penalizar.

Citamos ainda que existem muitas outras situações que dificultam o nosso dia-a-dia, porém e para não alongar, nos concentramos nesses pontos.

Agora gostaríamos de poder contar com a colaboração dos ilustres Vereadores!...
Solicitamos ao Presidente da Câmara Sr. Cebolinha, os Vereadores Linho e Derci e a todos os demais, que viabilizem, dialoguem com a Administração e encaminhem propostas para resolver tais questões.

Assim estabeleceremos um grande avanço no reconhecimento e na valorização dos profissionais da educação.
Neste último dia 15 de Outubro, não comemoramos... Simplesmente refletimos sobre o que já colaboramos e o que ainda poderemos contribuir para o desenvolvimento de nossa comunidade.

Atenciosamente,

Professores Municipais de Indaiatuba
   

CHURRASCO DIA DOS PROFESSORES - APEOESP

CHURRASCO DIA DOS PROFESSORES - APEOESP

 

DIA: 26/10/20113

LOCAL: CHÁCARA COLINAS

4.º ESPAÇO - A PARTIR DAS 11h00

 

COM BEBIDAS E ALMOÇO INCLUSO!!!...

 

SÓCIOS E DEPENDENTES: R$ 15,00

CONVIDADOS: R$ 35,00

CRIANÇAS ATÉ 10 ANOS: R$ 10,00

PROFESSORES NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E RENDA!!!...

SESSÃO DA CÂMARA DE 07/10/2013

PROFESSORES NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E RENDA!!!...

Nesta segunda (07/10/2013), nós Professores municipais estivemos presentes na Câmara para lembrar e pressionar os Vereadores sobre algumas questões.

CARTÃO/VALE ALIMENTAÇÃO

Esta luta é muito antiga e todos já sabem que a Administração não nos concede este benefício pois acredita que já nos paga bem. Infelizmente isso não é real. Continuamos sobrevivendo com baixos salários e com pouquíssimas perspectivas na carreira.

Os argumentos da Administração cessam com a indignação do professorado. Marcamos presença na Câmara e retornaremos muitas vezes. Assim demonstramos a toda população o que realmente ocorre na educação do município.

AUXÍLIO TRANSPORTE AS SUBSTITUTAS

Esse assunto nos causa indignação e revolta. Onde já se viu um servidor ter que pagar para trabalhar. Se não bastasse o baixíssimo salário, a(o) Professora(or) Substituto tem que pagar para se deslocar entre uma unidade escolar e outra.

Já pautamos essa questão inúmeras vezes e a Administração só enrola.

PRÓXIMAS AÇÕES:

A ideia é comparecer ao máximo de sessões possíveis. Abrimos nossas faixas e marcamos presença...

POSICIONAMENTO DOS VEREADORES

É importante deixar claro que os Vereadores Linho, Derci e Ganem que são de oposição, apoiam a nossa luta.

Os demais continuam indiferentes.

Vale lembrar que foi no primeiro mandato dessa Administração que este projeto,... que limita a concessão do benefício do cartão aos servidores, foi aprovado. Essa ação causa grande prejuízo ao bolso dos servidores municipais há muito tempo. 

Lembre-se disso quando for votar.

PRÓXIMO ENCONTRO NA CÂMARA SERÁ DIA 21/10/2013

Nela continuaremos denunciando as questões que citamos e frisaremos a questão da Resolução 08/2013.

Peço que nos auxilie nessa luta...  Ajude divulgando em sua unidade escolar e comparecendo as nossas mobilizações. Veja o exemplo dos Professores municipais do Rio de Janeiro. Aquilo é demonstração de unidade e companheirismo. Lá ficou evidente que o papel do Professor também é reivindicar. Não existe êxito sem labuta, não há futuro na inércia e não haverá educação de qualidade sem engajamento coletivo.

PROFESSORES DO ELIZABETH E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (RES. 08/2013)

Boa noite a todos!

Professores e Servidores, nesta quinta, 12/09/2013, aconteceu um encontro entre a Secretária de Educação e os Professores da Escola Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist.

Esta reunião foi solicitada por nosso Gestor para esclarecimentos sobre a RESOLUÇÃO 08/2013.

Por conta dos inúmeros questionamentos que fizemos e por nosso posicionamento em relação ao § 4 da referida resolução, é que nossa Secretária de Educação resolveu comparecer em nossa unidade escolar.

De nossa parte, fizemos a lição de casa. Contatamos o Advogado do SSPMI, Dr. Otávio Antonini que de imediato debruçou sobre esta questão. 

Analisando-a com toda presteza e competência, ele nos enviou um Requerimento que lemos à Secretária de Educação e que estamos divulgamos logo abaixo.

Após a leitura do Requerimento e das inúmeras argumentações dos Professores dessa unidade escolar, nossa Secretária mudou o tom e afirmou que enviará nosso documento para apreciação do Depto. Jurídico da Prefeitura.

Reiterou que, se o Jurídico entender que o nosso documento está correto, ela modifica a resolução 08/2013.

Completou dizendo que não vê problema algum em voltar atrás e mudar.

Quero agradecer imensamente a todos os Professores da Escola Elizabeth. Hoje foi um grande dia e me sinto dentro de um grupo de Professores que lutam por seus direitos. Parabéns!

Quero agradecer a toda a Diretoria do SSPMI, especialmente a Terezinha, Dr. Otávio, Ana Cristina e Iara. Se não fosse pela presteza e eficiência dessas pessoas teríamos perdido uma grande oportunidade de diálogo.

Quero agradecer a Deus que continua orientando e iluminando nossas mentes.

Peço que todos os Servidores tomem ciência dos seus direitos.

Filiem-se,... todos lutam, todos ganham!

Leiam abaixo logo abaixo o conteúdo do nosso Documento:

Indaiatuba, 11 de setembro de 2.013.

ILMA. SRA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA,

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, por meio de sua representante estatutária abaixo assinada, tendo em vista os questionamentos que nos têm sido feito acerca do processo de escolha de classe previsto na Resolução 08/2013, vem respeitosamente perante V.Sa., no propósito de avançar na busca de melhores condições para o exercício da prestação dos serviços públicos, e cuidando para que não resvalem os atos administrativos em direitos a afetar o interesse dos servidores públicos municipais, expor e requerer o quanto segue.

É de conhecimento de todos que a alguns professores da rede pública de ensino municipal não foi permitida a participação em cursos de capacitação, nos moldes referidos na Resolução 06/2013, conquanto não tenha a Administração Pública Municipal atuado nesse sentido.

Tem-se, no entanto, que os participantes de tais cursos serão agraciados com pontuação que os coloca em grau de

preferência na atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2.014, desnivelamento este que se contrapõe a princípios da Administração, em especial o da impessoalidade, do qual se desdobra o da isonomia.

É dizer, professores que não tenham, por razões alheias à sua vontade, participado dos cursos oferecidos Ministério da Educação, Universidades/Faculdades e os ofertados pela Secretaria Municipal de Educação, concorrerão em desvantagem na atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2.014, o que não se mostra adequado seja do ponto de vista legal, seja segundo a ótica moral.

Questão outra a merecer reflexão diz respeito ao desconto de todos os tipos de ausências e licenças, exceto as decorrentes de convocações judiciais e eleitorais.

Tal orientação esbarra em preceito legal contido na Lei 1.402/75, que assegura o período de certas licenças como de efetivo exercício da função pública. Por exemplo, a licença prêmio, dispõe o artigo 155 da citada lei municipal, em seu parágrafo primeiro, que “O período em que o funcionário estiver em gozo de licença prêmio será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.”

Nesta perspectiva, não se revela adequada a generalização prevista na Resolução 08/2013, relativamente às ausências a serem consideradas na Planilha de Controle de Pontuação, devendo ser revisto, assim, esse critério, com a preservação da orientação estabelecida do legislador ordinário.

Feitas essas considerações, requer a entidade de classe representante dos servidores públicos municipais de Indaiatuba que seja revista a Resolução 08/2013, particularmente nos aspectos acima enfocados, de modo a se estabelecer que no processo de atribuição de classe e aulas para o ano letivo de 2.014 não se leve em consideração, como critério de vantagem, a participação em cursos de capacitação, conforme previsto na Resolução 06/20113, bem como sejam observadas a previsões legais – leis em sentido estrito – que asseguram que determinados períodos de ausência no serviço são considerados como de efetivo exercício, não podendo ser apontados, portanto, negativamente na Planilha de Controle de Pontuação.

Certo do atendimento do reclamo, renovam-se protestos de respeito e consideração

Atenciosamente

____________________________________

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE INDAIATUBA

3.ª REUNIÃO DE RE’s MUNICIPAIS 2013

 3.ª REUNIÃO DE RE’s MUNICIPAIS 2013

Indaiatuba, 29 de Agosto de 2013

Aos vinte e nove dias do mês de Agosto de 2013, nós Prof essores RE’s Municipais, estivemos reunidos em nossa sub sede Indaiatuba para realizar nossa terceira reunião.
Estiveram presentes os Professores(as):

Michele Aparecida, Quézia Cardoso, Hosana Pereira, Carla Carrara, Denise Bento, Liliana Sanches, Juliana Batista, Maria das Graças, Eliana Antônio, Jaqueline Francisco, Maely Pereira,  Elisabeth da Costa, Elisandra Mara, Carina Aparecida, Eliete Maria, Silmara do Carmo, Rosangila Romanin, Patrícia Draghe, Joice Magnani, Edgar Paulino, Edilson Amorim e Marcos Roberto.

Iniciamos com o seguinte texto:

Bom dia Professores!
É com muita alegria e cansaço que nos reunimos. Já estamos na terceira reunião e o ano letivo entra no seu crepúsculo. Metas, ações, planejamentos, projetos, correções e avaliações, estão presentes em nosso dia-a-dia. Estamos constantemente correndo atrás do nosso pão de cada dia e da nossa autonomia.
Buscamos a tão sonhada autonomia salarial, a questionável autonomia intelectual e por que não dizer,... a autonomia plena, que alguns a chamam carinhosamente de “felicidade”.
Pois bem, tudo isso é possível! Basta acreditarmos e agirmos coletivamente. Nossas ações sindicais, têm surtido resultados. Nossos superiores já entenderam que esta é a nova cultura do funcionalismo municipal. Os discursos antigos já não afetam e nem abalam nossas perspectivas.
Hoje em dia é comum encontrarmos Professores satisfeitos com a aplicação da Lei 11.738/08 em nossa rede. Muitos até nos agradecem pela insistência e pelo posicionamento que tivemos. Isso nos alegra e incentiva. Mas sabemos que ainda precisamos caminhar muito, que devemos avançar em novas conquistas e que a tarefa é árdua.
Porém,... e sempre haverá um porém, estamos aqui firmes e no objetivo comum de semear as melhores condições possíveis de trabalho e renda. Que este não seja apenas o pensamento dos Professores RE’s. Que este seja o objetivo de todos os Professores da nossa rede municipal.

Assim desejamos que todos sejam bem vindos a nossa terceira reunião.

PAUTA:                                                                                                                
- FUNDEB
Já enviamos os novos representantes da APEOESP ao CONSELHO do FUNDEB. Os novos representantes são as Professoras RE’s Jaqueline Francisco e Prof.ª Eliete Maria. Nesta Quinta (29/08/2013), ocorrerá a primeira reunião.

- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nesta última Terça (27/08/2013), aconteceu a Palestra do Prof. Ismael Bravo no CIAEI. Nesta ocasião, a Secretária de Educação apresentou a proposta de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prof.º Ismael Bravo fez uma ampla abordagem sobre o tema e apresentou suas ideias para que todos colaborassem na elaboração do PME.
A Comissão para elaboração do plano é formada por:
DEISE CLOTILDES BARNABÉ (FUNDEB); NEOCI LOBO (MEC); IVANI e MARILENA
Além da Comissão (GT), também foi proposta a formação das Câmaras Temáticas (CT).
As Câmaras Temáticas serão compostas por membros da comunidade, que preferencialmente tenham contato com a educação municipal. Por óbvio que nós Professores, deveremos ser os maiores interessados em pleitear espaço nas Câmaras Temáticas.
É nas CTs que serão estabelecidos os DIAGNÓSTICOS, as DIRETRIZES, os OBJETIVOS/METAS e consequentemente, os PLANOS DE AÇÃO.
Após a apresentação do palestrante, a SME fez o seguinte convite:

“- Quem gostaria de contribuir para auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Educação?...”

A Professora Jaqueline se inscreveu na “CT DE EDUCAÇÃO INFANTIL” e eu (Edgar) me inscrevi na “CT de FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”.
As CTs são:

Educação Infantil;
Ensino Fundamental;
Educação de Jovens e Adultos;
Educação de Idosos;
Educação Inclusiva;
Ensino Médio;
Ensino Superior;
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
Financiamento e Gestão;...

Além das CT, nós Professores também poderemos opinar e/ou colaborar nos PÓLOS (Unidades Escolares).
É de extrema importância que TODOS os PROFESSORES saibam que:
1.º) Devemos participar e opinar;
2.º) As sugestões devem ter como foco o aluno;
3.º) Depois de concluído, este documento será o norteador de toda política educacional da   SME por dez anos.
4.º) Este documento depois de aprovado na Câmara, passa a ser Lei Municipal.
5.º) Por tanto e para tanto, é imprescindível a colaboração do professorado. O foco do PME é o aluno, mas nós Professores somos os agentes transformadores e consequentemente, devemos apresentar propostas que nos contemplem, que nos valorizem e que nos tragam melhores condições de trabalho.
Sugerimos que os RE’s proponham estas discussões nos HTPCs.
É nossa vida profissional, nosso cotidiano e nosso futuro que está em questão. Momentos como este são raros e devemos aproveitar.
Para colaborar é necessário conhecer!... Daí a importância do estudo!
PNE 2011 – 2020
LEI 8.035/2010
LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
LEI 9.394/1996 LDBN
CONAE 2010

Eixos: FINANCIAMENTO, JUSTIÇA SOCIAL, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
A próxima etapa será um Workshop com as indicações das CÂMARAS TEMÁTICAS.

Portanto nós Professores, devemos nos debruçar nessa questão e elaborar um conjunto de ideias que virão ao encontro do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Frases do Professor Ismael Bravo:
Temos que planejar a partir da perspectivado outro!... (Otricidade)
O ato de fazer não diz respeito as decisões futuras, mas aquilo que decido hoje!...
O plano deve ser para o aluno. Se for para a média, muitos ficam de fora!...
Cada cidadão tem um conceito de qualidade!...
Não devemos contar com os recursos do Pré-Sal!...
Devemos contar com os nossos próprios recursos e Indaiatuba tem recursos para conduzir!...

Criamos um GRUPO DE ESTUDO:
PNE 2011 – 2020 (PROF.ª MAELY); LEI 8.035/2010 (PROF.ª ELISANDRA); LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ((PROF.ª CARINA);  LEI 9.394/1996 LDBN (PROF.ª DENISE); CONAE 2010 (PROF.ª HOSANA).
Este grupo compartilhará uma síntese de cada lei com os demais RE’s até o dia 07/09/2013.
Também solicitaremos à SME, cópia do ANTIGO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

- PANFLETAGEM 2013
No último dia 10/08/2013, nós Professores RE’s, nos reunimos na Praça Prudente de Moraes para divulgar, com panfletos, alguns dos nossos maiores dilemas. O tema central da 1.ª PANFLETAGEM foi o CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Destacamos que somos os únicos da região que não recebemos tal benefício. Também divulgamos as dificuldades que as Professoras Doc. l (Substitutas) passam por não receber AUXÍLIO TRANSPORTE.
A ação foi extremamente positiva e a população ficou indignada com essas questões. O apoio a nossa luta ficou visível,... porém, se colocássemos um maior número de Professores no ato, teríamos grandes possibilidades de êxito.
Estiveram presentes Professores que moram em outras cidades e outros que há muito tempo não estabeleciam contato com a APEOESP. Isso mostra que estamos na direção certa. Só nos falta um maior engajamento.
Além dos Professores, também contamos com a presença dos Vereadores Bruno Ganen e Derci Lima. Este por sua vez, nos cedeu carro de som, duas faixas de rua e dois banner’s. Ele também sugeriu que fizéssemos a próxima panfletagem na Câmara Municipal. Assim conseguiremos maior visibilidade e cobertura da mídia local.

Nós Professores RE’s, decidimos realizar a 2.ª PANFLETAGEM APEOESP 2013, na Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba em 09 de Setembro.

- FALTAS DA GREVE 2013
Já conversamos com o Professor Linho sobre a questão das AÇÕES INDIVIDUAIS. Entendemos que devemos elaborar AÇÃO COLETIVA. Assim fica a entidade APEOESP e não o SERVIDOR/PROFESSOR, na lida e nas tratativas dessa complexa questão. Entendemos ainda que o nosso sindicato, em se tratando das greves por todo estado tem agido coletivamente. Estamos dentro dos prazos legais e aguardando orientações da Advogada Renata.
Por e-mail, ela já nos adiantou:

“Para ajuizamento de ação preciso de documentos para ação .... não só a

documentação apresentada ...vou ver tudo que tenho comigo e te passar o
que falta até amanhã dia da reunião...”
 
Outro ponto a ser comentado é o pedido de “ANISTIA DA GREVE DE 2010” a todos os funcionários públicos municipais. Este pedido foi elaborado pelos Vereadores Linho e Derci ao Prefeito Reinaldo Nogueira.
Neste documento, os dois Vereadores citam a legitimidade de nossa GREVE e das ações decorrentes da mesma. Aponta para as dificuldades que passamos e que a grande maioria dos servidores que participaram do evento, repuseram os dias parados.
Acreditamos que este pedido é uma atitude louvável,... porém e pelo nosso entendimento, acreditamos que o chefe do executivo, não agirá no sentido de nos conceder tal anistia.
Devemos sim, através da justiça, pleitear nossos direitos.

Nós Professores RE’s, pediremos a Advogada Renata que nos dê orientações para que esta ação ocorra o mais breve possível.

- CONSELHO DA IGUALDADE RACIAL
AFRICANIDADE NO MUNICÍPIO
Por conta de nossa insistência, de nosso posicionamento e de nossa luta que este assunto passou a ser discutido e estudado na rede municipal de ensino. Após o encontro com a Secretária Municipal de Educação, fomos convidados para compor o GRUPO DE ESTUDOS, que norteará a implementação e a devida aplicação da Lei 10.639/2003.
Em resumo esta Lei determina que municípios, estados e a federação elaborem política educacional voltada para a questão do negro e dos povos indígenas. Que se crie meios de divulgação e multiplicação da história de vida dessas comunidades, às crianças de todo ensino básico. Que se desenvolvam metodologias a fim de combater o preconceito, racismo ou discriminação desses povos nas unidades escolares de todo o Brasil.
Que se institua a prática do Estudo da História da África,... da Escravidão no Brasil,... das Nações Quilombolas,... dos Grupos Indígenas e afins.
Estas ações imprescindíveis e inadiáveis, vêm de encontro às Políticas de Igualdade,... de Diminuição da Pobreza,... do Analfabetismo e do Abismo Social entre ricos e pobres.
No dia 01/07/2013, nos reunimos na U.E. Padre Joaquim. Neste encontro elaboramos a:

“COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS”

Participaram desse 1.º Encontro: Secretária Rita, Professores(as) Joseni, Patrícia, Thálita, Andreia, Elizandra, Edgar, Pismel, Lucelaine, Marina, Neucira, Ana Maria, Secretária de U.E. Mírian e o Psicólogo Bruno. Após estudarmos a Lei 10.639/2003, discutimos sobre a viabilidade de implementação da Lei e as estratégias a serem estudadas. OS MEMBROS DA COMISSÃO: Prof.ª JOSENI (JÔ) - Orientadora Pedagógica Prof.º EDGAR - Arte Educador Prof.ª ELIZANDRA - Doc. II Prof.ª MARINA - Contadora de História (Cultura) Prof.ª THAYS - Doc II (Ausente) Psicólogo BRUNO O demais participantes serão colaboradores e prestarão apoio técnico, pedagógico e todo o suporte possível.O próximo encontro ficou pré-agendado para a primeira semana de Agosto de 2013. (Cancelado) Na próxima terça dia 02/09/2013 acontecerá o 2.º encontro.  Nós Professores RE”s, continuaremos acompanhando e opinando sobre esta questão. Agurardaremos o resumo desse segundo encontro.

- MATEMA
A Professora Jaqueline Francisco, nos informou que, em reunião com as Professoras, a Secretária Rita e Orientadora Tânia Cataldi, questionaram sobre os problemas apresentados/relatados ao material MATEMA.
Como esperado, as Professoras não disseram nada. Somente a Prof.ª Jaqueline se posicionava. Daí ficou evidente a manipulação e a vigilância sobre a Professora.
Casos como este, mostram que ainda há falta de profissionalismo em ambas as partes. Os nossos chefes tentando nos calar e os nossos colegas de trabalho, sendo omissos e passivos, colocando a nossa RE Jaqueline em uma imensa “saia justa”.

- RESOLUÇÃO 08 (ATRIBUIÇÃO 2014)
Por conta do PNAIC, alguns Professores Doc.II estão se sentindo prejudicados. Os mesmos alegam que se este curso não foi oferecido a todos, porque os que estão fazendo, serão beneficiados na atribuição de aulas de 2014?
Segundo os Professores, a SME afirma que a lei que instituiu o PNAIC, possibilita esta ação.
Ainda existem questões relacionadas a MUDANÇA DA DATA-BASE e ao CONVIVER que entendemos ser importante protocolar novamente.
Pedimos aos Professores RE’s, que multipliquem o conteúdo dessa pauta em suas unidades escolares.

Nós Professores RE’s, após discussão sobre a  Resolução/CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013

Entendemos que: “Nenhum Professor deverá ser prejudicado no processo de ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE 2014 NA REDE MUNICIPAL DE INDAIATUBA. 

Entendemos que o PNAIC deveria ser oferecido a TODOS OS PROFESSORES DOC.I E DOC. II.

Peço aos Professores municipais que leiam com toda atenção a resolução 08/2013 (ATRIBUIÇÃO 2014).

Também peço que leiam a RESOLUÇÃO/CD/FNDE n>º 4 DE 27/02/2013

Recebemos a informação que na ATRIBUIÇÃO dos DOC. II para 2014, haverá "duas listagens distintas". Uma para os(as) Professores(as) que estão cursando o PNAIC  e  outra para os demais!!!...

Se isso ocorrer,... o tempo de serviço/pontuação dos(as) Professores(as) será ignorado, causando grande prejuízo a nossa classe.

Cabe lembrar que na última reunião da APEOESP, chegamos ao entendimento que este problema não ocorreria. Porém e pelas informações que acabam de chegar,... percebemos que haverá problemas.

Peço que TODOS OS PROFESSORES leiam as resoluções e cobrem orientações dos seus gestores.

Além dos temas apresentados, também comentamos:
- Ver possiblidade do CALENDÁRIO ESCOLAR 2014, ser elaborado de acordo com o calendário da COPA DO MUNDO.
- Ver a possibilidade de PLEITEAR FORMAÇÃO CONTINUADA para PÓS e MESTRADO.
- Ver tabela de PLANO DE CARREIRA para PROMOÇÃO e PROGRESSÃO.
Finalizamos com a explanação do Professor Edilson Amorim sobre a ASSOCIAÇÃO AQUEND e a sua participação na PARADA GAY 2013. O Professor mostrou-se indignado pelo fato da APEOESP ter concedido procuração ou direito de representação ao do Sr. JOÃO PAULO LISBOA, em reunião de entidades.
Afirmamos que nós Professores RE’s recebemos a informação do Prof.º Linho e que o mesmo encaminhou a carta de representação.
Os Professores RE’s questionaram se o nome do Sr. JOÃO PAULO, foi apresentado em reunião dos RE’s Estaduais e se os mesmos o aprovaram em assembléia.

Atenciosamente

PROFESSORES RE’s MUNICIPAIS - APEOESP – SUB SEDE INDAITUBA

III CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

III CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Para abordar este tema é importante saber sobre as novas siglas:

SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
CEPIR - Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial
COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que expressa legítimas demandas da população negra, se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo.

A Lei 10.639/2003, é política de valorização à toda população brasileira. É óbvio que se objetive amenizar e/ou eliminar as dificuldades oriundas do preconceito, das discriminações e a prática do racismo no Brasil. Esta Lei,... focada em uma parcela da sociedade, abrange toda a população. De sua ampla divulgação e utilização, teremos um país mais justo, dinâmico e moderno.

A missão do SINAPIR é implementar todas as políticas necessárias para combater as desigualdades que históricamente nos assolam e travam o desenvolvimento da nação.

Partimos do seguinte princípio:
"Nunca houve escravidão ou escravos no Brasil!..."
"Sempre houve escravização e escravizados em Terras Brazilis!!!..."

Os indíos e os negros nunca aceitaram tais condições. Nunca se subjugaram.
Ocorre que a dominação através da força, as manipulações, o isolamento do Brasil em relação aos outros países e suas dimensões continentais, contribuiram para a duração desse flagelo.

Após trezentos e cinquenta anos de escravização e outros tantos sem,... nos deparamos com um país extremamente desigual. Os governos e os governantes que se sucederam no poder e no comando dessa nação, não se empenharam em reparar esta situação. Somente no final do Séc. XX e no início do Séc. XXI, que inicia-se um proceso de auto reconhecimento. A nação brasileira passa a enxergar o preconceito em todas as esféras socias. Busca elaborar um plano de ação e/ou metodologias para combater esse grande vilão. Assim surge a Lei 10.639/2003, tendo com principal relatora, a Educadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Também participam da elaboração desse documento, Prof.º Carlos Roberto Jamil Cury, Prof.ª Francisca Novantino Pinto e Prof.ª Marília Ancona Lopez.

III CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
 

Zumbi dos Palmares - Obra de Elvis Silva - Pirassununga/SP

 

 

Neste último Sábado (03/08/2013), aconteceu a III Conferência Regional na Estação Cultura em Campinas. 

Diversos municípios estiveram presentes no evento, deliberando e contribuindo na elaboração de propostas que serão encaminhadas a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

Consequentemente as propostas aprovadas nas Conferências regionais e estaduais, comporão o conjunto de idéias/solicitações/sugestões/reivindicações que as minorias pressionarão junto as suas respectivas entidades, para que sejam aprovadas e transformadas em lei na CONFERÊNCIA NACIONAL e no CONGRESSO.

A III Conferência Regional, foi organizada por grupos de trabalho: 

01) - Educação; 02) - Saúde; 03) - Cultura; 04) - Segurança e Justiça; 05) - Terra e Moradia; 06) - Trabalho; 07) - Comunicação; 08) - Comunidade de Terreiros; 09) - SINAPIR e 10) - Participação em espaços de decisão.

Nós de Indaiatuba, apresentamos as seguintes propostas na área educacional:

1.ª) Que o Governo Federal, promulgue/transforme a data de 20 de Novembro em "FERIADO NACIONAL". Sem que haja a necessidade de aprovação dos municípios.

Em muitos municípios do Brasil, por conta do preconceito e da negligência histórica, encontramos dificuldades em implementar o feriado.

2.ª) Que se trabalhe no ensino fundamental (básico), principalmente nos 5.ºs e 9.ºs anos, a AFRICANIDADE no segundo bimestre do calendário escolar. Assim teremos um maior aproveitamento do tema durante todo ano letivo e não somente no mês de Novembro. Assim teríamos um amplo questionamento das questões intrínsecas a matéria durante todo o período letivo.

3.ª) Que os municípios que tem sistema de ensino e material pedagógico próprio para o ensino básico, se adequem a Lei 12.288/2010 e da Lei 10.639/2003 inserindo no material, capítulos específicos sobre a temática do negro e as nações indígenas. Bem como metodologias que realmente trabalhem/discutam/informem o histórico dessas minorias e não omitam ou desconstruam a suas respectivas história de vida.

4.ª) Que se estenda a todos os Professores do Brasil, a possibilidade de CAPACITAÇÃO, GRADUAÇÃO e PÓS GRADUAÇÃO sem custos. Que preferencialmente se crie uma base curricular unificada para as questões que abrangem a Lei 12.288/10 e 10.639/03.

5.ª) Dos 75% do PRÉ-SAL, destine-se 10% para implementação das Leis 12.288/10 e 10.639/03. Que estes gastos sejam exclusivos com formação, capacitação, graduação pós graduação e adequação de Professores.

Cabe lembrar que as propostas de Indaiatuba são correlatas e/ou similares as propostas de outros municípios participantes. Dessas foram se reformulando e constituindo propostas coesas e concretas sem margem de reinterpretações.

Acreditamos que contribuímos e aguardaremos os resultados da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 

Atenciosamente

Prof.º Edgar

Notas reflexivas:

"PARA INGLÊS VER!!!..."
Após a proibição do tráfego de escravos e por insistência, pressão e interesse da Inglaterra,... autoridades brasileiras da época, continuaram contrabandeando e maqueando o ilícito. Daí,... por medo das sanções, faziam de tudo para esconder a desobediência.

"FAVELA DA PROVIDÊNCIA"
A primeira favela brasileira surgiu em 1904 no Rio de Janeiro.
Por conta da reurbanização do centro daquela cidade, os políticos da época resolveram transferir os pobres (!!!...) para uma "outra" região. A princípio as autoridades sugeriram-lhes que construissem barracos e num curto período de tempo, a administração urbanizaria o novo local com casas e infraestrutura.
Ocorre que o tempo foi passando e tudo ficou como estava. Os moradores, dirigindo-se até o prefeito da época, passaram a cobrar as providências prometidas.

- Seu prefeito,... cadê as providências?!...
- Quais serão as providências seu prefeito?!...
- Cadê as providências?!...

Com o passar dos dias, dos meses, dos anos e das décadas,... a população entendeu que a "providência" já tinha sido tomada logo no primeiro contato que os políticos fizeram com a população pobre.

Esta lá e não é folclore:
"FAVELA DA PROVIDÊNCIA - RIO DE JANEIRO - BRASIL"

1.ª PANFLETAGEM PÚBLICA 2013

PROFESSORES MUNICIPAIS UNIDOS!!!...

SÁBADO - DIA 10/08/2013 - 09h00 - PRAÇA PRUDENTE DE MORAES

1.ª PANFLETAGEM PÚBLICA 2013

CONVIDAMOS A TODOS OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR DESSE ATO PÚBLICO.

O OBJETIVO É DIVULGAR A POPULAÇÃO DE INDAIATUBA NOSSA INDIGNAÇÃO E O NOSSO DESCONTENTAMENTO SOBRE A QUESTÃO DO 

CARTÃO/VALE ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO TRANSPORTE ÀS PROFESSORAS SUBSTITUTAS. 

APÓS VÁRIAS REUNIÕES COM A ADMINISTRAÇÃO ENTENDEMOS QUE PRECISAMOS TORNAR PÚBLICO AS NOSSAS DIFICULDADES.

A POPULAÇÃO PRECISA ESTAR CIENTE DAS NOSSAS AFLIÇÕES E DE NOSSA LUTA!!!...

PARA TANTO,... CONTAMOS COM O APOIO DO PROFESSORADO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.

 NÃO SE ESQUEÇA!... SÁBADO DIA 10/08/2013 - 09h00 - PRAÇA PRUDENTE DE MORAES

AFRICANIDADE NO MUNICÍPIO

AFRICANIDADE NO MUNICÍPIO

Por conta de nossa insistência, de nosso posicionamento e de nossa luta que este assunto passou a ser discutido e estudado na rede municipal de ensino. Após o encontro com a Secretária Municipal de Educação, fomos convidados para compor o GRUPO DE ESTUDOS, que norteará a implementação e a devida aplicação da Lei 10.639/2003.

Em resumo esta Lei determina que municípios, estados e a federação elaborem política educacional voltada para a questão do negro e dos povos indígenas. Que se crie meios de divulgação e multiplicação da história de vida dessas comunidades, às crianças de todo ensino básico. Que se desenvolvam metodologias a fim de combater o preconceito, racismo ou discriminação desses povos nas unidades escolares de todo o Brasil.

Que se institua a prática do Estudo da História da África,... da Escravidão no Brasil,... das Nações Quilombolas,... dos Grupos Indígenas e afins.

Estas ações imprescindíveis e inadiáveis, vêm de encontro às Políticas de Igualdade,... de Diminuição da Pobreza,... do Analfabetismo e do Abismo Social entre ricos e pobres. 

 

No dia 01/07/2013, nos reunimos na U.E. Padre Joaquim. Neste encontro elaboramos a

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS.

 

 

Participaram desse 1.º Encontro: Secretária Rita, Professores(as) Joseni, Patrícia, Thálita, Andreia, Elizandra, Edgar, Pismel, Lucelaine, Marina, Neucira, Ana Maria, Secretária de U.E. Mírian e o Psicólogo Bruno.

Após estudarmos a Lei 10.639/2003, discutimos sobre a viabilidade de implementação da Lei e as estratégias a serem estudadas.

 OS MEMBROS DA COMISSÃO:

Prof.ª JOSENI (JÔ) - Orientadora Pedagógica
Prof.º EDGAR - Arte Educador
Prof.ª ELIZANDRA - Doc. II
Prof.ª MARINA - Contadora de História (Cultura)
Prof.ª THAYS - Doc II (Ausente)
Psicólogo BRUNO

O demais participantes serão colaboradores e prestarão apoio técnico, pedagógico e todo o suporte possível.
O próximo encontro ficou pré-agendado para a primeira semana de Agosto de 2013.  

 

 

2.ª REUNIÃO DE RE's 2013

2.ª REUNIÃO DE RE's 2013

Professores RE's Municipais

Pauta da 2.ªReunião de RE's Municipais 2013

APEOESP- SUB SEDE INDAIATUBA - 27 de Junho de 2013 - 08h00

Bom dia Professores Municipais!... Já cumprimos a primeira metade do ano. Muito trabalho, muita correria, muitas dúvidas e algumas soluções. É assim... Nossa luta é permanente e coerente. Já se foram os dias de silêncio e medo. O medo de se expressar, sugerir e questionar, cedeu espaço a coragem e a criatividade em buscar soluções. As ações desenvolvidas até o momento, tem demonstrado, que estamos incomodando e colaborando. Não somos simplesmente críticos,... buscamos, apontar e sugerir melhorias em nosso cotidiano. Apontamos falhas no pedagógico e no administrativo da SME e apresentamos nossas idéias.Precisamos manter o rítmo e ampliar nossas ações no segundo semestre. Para tanto, necessitamos do engajamento crescente de nossos Professores RE's. Pedimos que todos se empenhem em repassar o que estamos fazendo, em suas unidades escolares, nas redes sociais e no contato com demais Professores. Dessa forma, estamos atraindo o professorado que andava disperso e indiferente à nossa luta diária.Logo,... em um breve espaço de tempo, teremos um grande grupo de Professores que questionarão e irão à luta. Um grupo que não deixará para trás nenhum direito. Um grupo forte, coeso e consistente que imporá muito mais respeito a si próprio e a toda comunidade indaiatubana.

Hoje seguiremos a seguinte pauta:

1) OFÍCIOS PROTOCOLADOS APÓS A 1.ª REUNIÃO DE RE's

2) C.P.I. DO BVA

3) LEITURA DO 1.º ENCONTRO COM A SECRETÁRIA RITA

4) CAMPANHA DO CARTÃO/VALE ALIMENTAÇÃO

5) CAMPANHA DAS SUBSTITUTAS

6) REUNIÃO DO CONSELHO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

7) APOIO A "AQUEND"- CAMPANHA 2013

8) ASSUNTOS PENDENTES

9) NOVOS ASSUNTOS

Apesar dos esforços, estamos encontrando um grande número de Professores, que desconhecem fatos e assuntos diretamente ligados ao nosso dia-a-dia. Precisamos ser práticos, didáticos e pacientes. Daí a necessidade da uniformidade em nossas ações e no nosso diálogo com todos.

C.P.I. DO BVA

SESSÃO DA CÂMARA DE 24/06/2013

“C.P.I. DO BVA”

Quem compareceu a sessão dessa última Segunda Feira, presenciou um fato inédito:

Faixa: VEREADOR HONESTO, FAZ O CERTO!... CPI do BVA

Por conta da pressão dos Vereadores de oposição (Linho, Derci e Ganen), da população e dos servidores públicos, foi instaurada uma Comissão Parlamentar (C.P.I.) para apurar as denúncias de aplicação de dinheiro público em banco de risco.

Cabe lembrar e parabenizar a coragem e iniciativa do Vereador Linho. Se não fosse por sua postura vigilante e perspicácia, os fatos e os bastidores dessa ardilosa manipulação, não seriam de conhecimento público.

Tudo o que foi apresentado e divulgado pela mídia local, é fruto do trabalho incansável desse Vereador /Professor. Sem demagogia e sem desmerecer os outros edís, fica a lição da perseverança e do bom senso, que o Vereador Linho nos passou.

Também é importante acompanharmos o desenrolar desse imbróglio. A C.P.I. foi instaurada,... agora, precisamos saber quem serão os membros dessa comissão?!... Se esta comissão for composta só por Vereadores da situação, ficará inviável. Esta comissão deverá ser composta por representantes da oposição e da situação. Todos com o mesmo peso nas decisões.

Esta tarefa será concluída em noventa dias,... mas, acreditamos que os rumos da história de Indaiatuba, começaram a ser alterados, a partir dessa última sessão.

BVA faliu, R$ 53.000.000,00 sumiu e a farsa caiu!...

Entenda o caso:

A Prefeitura vinha aplicando dinheiro do orçamento municipal em banco de risco. O banco é o BVA e esse tipo de aplicação não é recomendado por nenhum órgão público.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já orientou a Prefeitura de Indaiatuba, a não realizar essas operações. Essa orientação aconteceu por algumas vezes.

A Prefeitura desconsiderou as recomendações, continuou aplicando e negou que estivesse fazendo, por inúmeras vezes também.

Após comprovação do ilícito, a Prefeitura exonerou o Secretário de Finanças e alegou não saber o que o Secretário fazia.

Dias depois, ficou comprovado que o Prefeito e o Vice Prefeito, sabiam e emitiam ordens de aplicação de dinheiro do Orçamento Municipal ao Banco BVA.

Não tendo mais o que esconder, a Prefeitura esperava a compra do BVA pelo GRUPO CAOA. Assim negociaria com este novo dono do Banco BVA, a devolução do dinheiro aos cofres de Indaiatuba.

O GRUPO CAOA desiste da compra do BVA e na última Quinta Feira (20/06/2013),... o Banco  BVA foi liquidado. O Banco faliu!...

Nesta situação, os credores do Banco, tem seus bens bloqueados e o resgate é quase impossível.

Pelo que apuramos, a Prefeitura de Indaiatuba tem retidos no Banco BVA, aproximadamente R$ 53.000.000,00. De todo esse montante conseguiu recuperar apenas R$ 70.000,00.

Especialistas afirmam que este dinheiro, não retornará aos cofres do nosso município. Acontecerão repasses escalonados e ao longo de diversos anos, que não cobrirão o imenso prejuízo causado por esta má gestão do dinheiro público.