III CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Para abordar este tema é importante saber sobre as novas siglas:
SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
CEPIR - Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial
COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que expressa legítimas demandas da população negra, se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo.
A Lei 10.639/2003, é política de valorização à toda população brasileira. É óbvio que se objetive amenizar e/ou eliminar as dificuldades oriundas do preconceito, das discriminações e a prática do racismo no Brasil. Esta Lei,... focada em uma parcela da sociedade, abrange toda a população. De sua ampla divulgação e utilização, teremos um país mais justo, dinâmico e moderno.
A missão do SINAPIR é implementar todas as políticas necessárias para combater as desigualdades que históricamente nos assolam e travam o desenvolvimento da nação.
Partimos do seguinte princípio:
"Nunca houve escravidão ou escravos no Brasil!..."
"Sempre houve escravização e escravizados em Terras Brazilis!!!..."
Os indíos e os negros nunca aceitaram tais condições. Nunca se subjugaram.
Ocorre que a dominação através da força, as manipulações, o isolamento do Brasil em relação aos outros países e suas dimensões continentais, contribuiram para a duração desse flagelo.
Após trezentos e cinquenta anos de escravização e outros tantos sem,... nos deparamos com um país extremamente desigual. Os governos e os governantes que se sucederam no poder e no comando dessa nação, não se empenharam em reparar esta situação. Somente no final do Séc. XX e no início do Séc. XXI, que inicia-se um proceso de auto reconhecimento. A nação brasileira passa a enxergar o preconceito em todas as esféras socias. Busca elaborar um plano de ação e/ou metodologias para combater esse grande vilão. Assim surge a Lei 10.639/2003, tendo com principal relatora, a Educadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Também participam da elaboração desse documento, Prof.º Carlos Roberto Jamil Cury, Prof.ª Francisca Novantino Pinto e Prof.ª Marília Ancona Lopez.
III CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Para abordar este tema é importante saber sobre as novas siglas:
SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
CEPIR - Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial
COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que expressa legítimas demandas da população negra, se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo.
A Lei 10.639/2003, é política de valorização à toda população brasileira. É óbvio que se objetive amenizar e/ou eliminar as dificuldades oriundas do preconceito, das discriminações e a prática do racismo no Brasil. Esta Lei,... focada em uma parcela da sociedade, abrange toda a população. De sua ampla divulgação e utilização, teremos um país mais justo, dinâmico e moderno.
A missão do SINAPIR é implementar todas as políticas necessárias para combater as desigualdades que históricamente nos assolam e travam o desenvolvimento da nação.
Partimos do seguinte princípio:
"Nunca houve escravidão ou escravos no Brasil!..."
"Sempre houve escravização e escravizados em Terras Brazilis!!!..."
Os indíos e os negros nunca aceitaram tais condições. Nunca se subjugaram.
Ocorre que a dominação através da força, as manipulações, o isolamento do Brasil em relação aos outros países e suas dimensões continentais, contribuiram para a duração desse flagelo.
Após trezentos e cinquenta anos de escravização e outros tantos sem,... nos deparamos com um país extremamente desigual. Os governos e os governantes que se sucederam no poder e no comando dessa nação, não se empenharam em reparar esta situação. Somente no final do Séc. XX e no início do Séc. XXI, que inicia-se um proceso de auto reconhecimento. A nação brasileira passa a enxergar o preconceito em todas as esféras socias. Busca elaborar um plano de ação e/ou metodologias para combater esse grande vilão. Assim surge a Lei 10.639/2003, tendo com principal relatora, a Educadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Também participam da elaboração desse documento, Prof.º Carlos Roberto Jamil Cury, Prof.ª Francisca Novantino Pinto e Prof.ª Marília Ancona Lopez.
III CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Zumbi dos Palmares - Obra de Elvis Silva - Pirassununga/SP
Diversos municípios estiveram presentes no evento, deliberando e contribuindo na elaboração de propostas que serão encaminhadas a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Consequentemente as propostas aprovadas nas Conferências regionais e estaduais, comporão o conjunto de idéias/solicitações/sugestões/reivindicações que as minorias pressionarão junto as suas respectivas entidades, para que sejam aprovadas e transformadas em lei na CONFERÊNCIA NACIONAL e no CONGRESSO.
A III Conferência Regional, foi organizada por grupos de trabalho:
01) - Educação; 02) - Saúde; 03) - Cultura; 04) - Segurança e Justiça; 05) - Terra e Moradia; 06) - Trabalho; 07) - Comunicação; 08) - Comunidade de Terreiros; 09) - SINAPIR e 10) - Participação em espaços de decisão.
Nós de Indaiatuba, apresentamos as seguintes propostas na área educacional:
1.ª) Que o Governo Federal, promulgue/transforme a data de 20 de Novembro em "FERIADO NACIONAL". Sem que haja a necessidade de aprovação dos municípios.
Em muitos municípios do Brasil, por conta do preconceito e da negligência histórica, encontramos dificuldades em implementar o feriado.
2.ª) Que se trabalhe no ensino fundamental (básico), principalmente nos 5.ºs e 9.ºs anos, a AFRICANIDADE no segundo bimestre do calendário escolar. Assim teremos um maior aproveitamento do tema durante todo ano letivo e não somente no mês de Novembro. Assim teríamos um amplo questionamento das questões intrínsecas a matéria durante todo o período letivo.
3.ª) Que os municípios que tem sistema de ensino e material pedagógico próprio para o ensino básico, se adequem a Lei 12.288/2010 e da Lei 10.639/2003 inserindo no material, capítulos específicos sobre a temática do negro e as nações indígenas. Bem como metodologias que realmente trabalhem/discutam/informem o histórico dessas minorias e não omitam ou desconstruam a suas respectivas história de vida.
4.ª) Que se estenda a todos os Professores do Brasil, a possibilidade de CAPACITAÇÃO, GRADUAÇÃO e PÓS GRADUAÇÃO sem custos. Que preferencialmente se crie uma base curricular unificada para as questões que abrangem a Lei 12.288/10 e 10.639/03.
5.ª) Dos 75% do PRÉ-SAL, destine-se 10% para implementação das Leis 12.288/10 e 10.639/03. Que estes gastos sejam exclusivos com formação, capacitação, graduação pós graduação e adequação de Professores.
Cabe lembrar que as propostas de Indaiatuba são correlatas e/ou similares as propostas de outros municípios participantes. Dessas foram se reformulando e constituindo propostas coesas e concretas sem margem de reinterpretações.
Acreditamos que contribuímos e aguardaremos os resultados da CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Prof.º Edgar
Notas reflexivas:
"PARA INGLÊS VER!!!..."
Após a proibição do tráfego de escravos e por insistência, pressão e interesse da Inglaterra,... autoridades brasileiras da época, continuaram contrabandeando e maqueando o ilícito. Daí,... por medo das sanções, faziam de tudo para esconder a desobediência.
"FAVELA DA PROVIDÊNCIA"
A primeira favela brasileira surgiu em 1904 no Rio de Janeiro.
Por conta da reurbanização do centro daquela cidade, os políticos da época resolveram transferir os pobres (!!!...) para uma "outra" região. A princípio as autoridades sugeriram-lhes que construissem barracos e num curto período de tempo, a administração urbanizaria o novo local com casas e infraestrutura.
Ocorre que o tempo foi passando e tudo ficou como estava. Os moradores, dirigindo-se até o prefeito da época, passaram a cobrar as providências prometidas.
- Seu prefeito,... cadê as providências?!...
- Quais serão as providências seu prefeito?!...
- Cadê as providências?!...
Com o passar dos dias, dos meses, dos anos e das décadas,... a população entendeu que a "providência" já tinha sido tomada logo no primeiro contato que os políticos fizeram com a população pobre.
Esta lá e não é folclore:
"FAVELA DA PROVIDÊNCIA - RIO DE JANEIRO - BRASIL"
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