 |
| Reinaldo Nogueira, Geninho, Edgar, Elite e Jaqueline APEOESP/INDAIATUBA Indaiatuba, 23 de Dezembro de 2011 ENCONTRO DE PROFESSORES REPRESENTANTES COM PREFEITO REINALDO NOGUEIRA Aos vinte três dias deste mês de Dezembro, nós Professores Municipais estamos aqui no gabinete do Ilustríssimo Sr. Prefeito de Indaiatuba para apresentar-lhe uma pequena pauta. Gostaríamos de salientar que a mesma provém de estudos, debates, reuniões e principalmente da nossa vivência dentro do universo escolar. Gostaríamos também de lhe comunicar que somos/estamos muito felizes por essa oportunidade. Acreditamos que é através do diálogo que faremos avanços pessoais e profissionais. E é através do diálogo também que conseguiremos elevar ainda mais o conceito da educação em Indaiatuba. Nossa Secretaria de Educação já é referência na região e no Estado. Nosso sistema de ensino/aprendizagem é comentado e elogiado. Nossos profissionais (Professores, Coordenadores, Diretores, etc.) não tem medido esforços para manter e/ou elevar o esse conceito. Portanto e para não alongar, gostaríamos de lhe apontar algumas situações que ainda nos deixam preocupados e/ou indignados. Junto a cada “apontamento” elencamos algumas sugestões que se implantadas nos garantiriam plena satisfação e solidez no desempenho da nossa árdua profissão. 1.º) AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO Esta questão já foi amplamente discutida com o Secretário da Administração. Documentamos o nosso parecer sobre a matéria e acreditamos que houve um avanço significativo. *** Segue parecer em anexo. 2.º) PÓS GRADUAÇÃO PARA O PROFESSOR Gostaríamos de poder continuar estudando e nos especializando 3.º) MIGRAÇÃO DE PROFESSORES NA REDE Quando um(a) Professor(a) migra do Pré para o Ensino Fundamental Regular o seu “tempo de casa” não migra junto. Isso acarreta uma grande perda para o Professor que se dedicou e desenvolveu com afinco as suas atribuições. Acreditamos que muitos desses professores, ao migrarem para o Fundamental transferem toda sua vivência, paciência, didática e sabedoria para as Séries Iniciais (1.º e 2.º ano). Estes Professores contribuíram e ainda contribuem muito para o nosso atual quadro. SUGERIMOS Que o tempo de serviço desses Profissionais seja convertido em horas e esse total de horas transformado 3.º) PAGAMENTO DE FÉRIAS Quando o Professor excede um determinado número de faltas (legais, justificadas, injustificadas, licença médica, licença saúde, afastamento, etc.), lhe é descontado e ponto. Porém, o que nos deixa indignado, é o fato de termos que pagar nas férias alguns desses dias. A questão é,... se já foi descontado por que pagar novamente?!... Até o momento, apesar de tudo que já ouvimos sobre a questão, ainda nos falta um argumento coerente sobre esta ação. SUGESTÃO I Que nos seja apresentado uma tabela que indique o número de faltas que acarretam o pagamento das férias. SUGESTÃO II Que não se cobre o cumprimento de horas/dias do Professor em suas férias. Pois ao faltar, o mesmo já perde em classificação (pontos) e remuneração. 4.º) BENEFÍCIOS QUE SE ANULAM A o conquistar o benefício da “Licença-Prêmio”, “Nojo” ou “Núpcias” o Professor perde o GPAP ou parte dele. Professor com dois cargos na Rede, contribui duplamente e não obtêm em duplicidade todos os benefícios. Ele recebe apenas uma Cesta de Natal e um Auxílio Natalício. Casais de Professores contribuem isoladamente e na hora de receber o brinquedo de Natal, só um leva o benefício para os filhos. 5.º) AUXÍLIO TRANSPORTE Esta questão antiga não é desconhecida. Nossas digníssimas Professoras Substitutas estão arcando do próprio bolso, o trânsito entre as unidades escolares. O seu pequeno salário, além de ter que mantê-las, ainda deve suprir uma necessidade da rede. SUGESTÃO I Que se coloque os motoristas das Vans/Kombis da SEME para transportá-las. Que se utilize a comunicação via rádio para a logística. SUGESTÃO II Que se incumba o Diretor/Gestor da unidade para transferir uma Professora substituta para outra unidade escolar. Que o mesmo seja ressarcido em seu combustível. SUGESTÃO III Que se credite no mês seguinte, no Contra-Cheque da Professora Substituta, os valores gastos com transportes. SUGESTÃO IV Que a Administração/SEME/Diretor/Gestor conceda Vale-Transporte sempre que a mesma for solicitada em outra unidade escolar. 6.º) REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS Segundo a Administração, a REESTRUTURAÇÃO serviu para corrigir este fato e preencher a lacuna de vários anos sem o repasse inflacionário. Ao ser implantada ficou evidente que muitos Professores, por terem mais TEMPO DE SERVIÇO, não foram contemplados. Muitos que estão na rede a dez, quinze ou dezoito anos estão no mesmo nível salarial dos iniciantes. SUGESTÃO I Que a Administração estabelece um plano de correções salariais onde o tempo de serviço seja reavaliado. SUGESTÃO II Que se aplique o percentual de 2.0% a cada ano de trabalho ao Professor. SUGESTÃO III Que se conceda (emergencialmente) um Prêmio de Valorização do Magistério para estes casos. Não é a criação de um novo benefício e sim um paliativo que contemplaria os mais antigos. 7.º) REDUÇÃO DA JORNADA – LEI N.º 11738/08 Esta lei trata, além da questão do Piso Salarial Nacional - que aqui se cumpre – a questão da REDUÇÃO EM 1/3 DA JORNADA. Simplificando a lei determina que 1/3 do tempo que o Professor tem de carga horária, seja utilizado para a preparação, aperfeiçoamento e manutenção de seus afazeres em atividades extra-classe. “SEM CONTATO COM ALUNOS”. Cabe lembra-lo que já é destinado 17% da jornada do Professor para tais atividades (HTPC e HTPL), restando ainda uma lacuna 13%. Cabe lembra-lo também que a Secretária de Educação já nos deu seu parecer que é favorável a implementação da REDUÇÃO DA JORNADA e aguarda uma posição do Estado. Porém e com fundamental importância, devemos nos ater ao que determina a lei. “ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR A NOVA LEI!!!” Portanto não devemos esperar para saber se o Estado adotará ou não esta redução. Devemos cumprir o que determina a lei. SUGESTÃO I Elaborar um estudo sobre o impacto financeiro e humano da aplicação da redução. SUGESTÃO II Nas capacitações, antes do retorno das aulas, que se apresente um modelo de simulação dessa nova prática. SUGESTÃO III Buscar informações nos municípios que já adotaram esta nova prática. 8.º) FALTAS DE 2010 Infelizmente estamos retomando esta pauta. Com base no acordo do fim da Greve de Este problema já foi apontado nas reuniões anteriores com a Secretária da Educação e o Secretário da Administração. A primeira ficou de averiguar e sanar o problema. Já o segundo, afirmou que não vê problemas nesse fato. Pois o controle de freqüência final é feito na Administração. Nós acreditamos que não é assim que se deve proceder. Se houve um acordo, o mesmo deve ser respeitado na íntegra. E acreditamos ainda, que a Administração não deveria medir esforços para sanar este grande problema. SUGESTÃO I Para facilitar todo o processo, entendendo que essas faltas são decorrentes de uma greve legal e que nenhuma criança perdeu dias de aula e/ou conteúdo, sugerimos a retirada das faltas em sua totalidade. SUGESTÃO II Que se envie um recado em rede para todas as unidades escolares determinando a imediata resolução dessa questão. Ou seja,... que todos os prontuários sejam conferidos e corrigidos. 9.º) DATA-BASE 2012 Graças ao esforço de todos, reconquistamos o direito a uma data em que se reavalia o quanto o custo de vida diminuiu o nosso poder de compra. Este é um momento importantíssimo na vida de todo trabalhador. Nós Professores, não somos diferentes. Além de vivermos com baixos salários, passamos por um longo período de estiagem onde ocorreu um grande achatamento salarial. Graças a ação de todos isso começou a mudar. E é na “Data-Base” que verificaremos se as mudanças continuarão nos contemplando. Estamos acompanhando e participando do desenvolvimento de nossa cidade. Percebemos que a cada dia, esta grande comunidade atrai investimentos e consequentemente a sua renda aumenta. O orçamento para 2012 é 15% superior ao de 2011, portanto teremos mais dinheiro em caixa. Infelizmente nossa cidade apresenta um alto custo vida que inviabiliza muitos de nossos planos. Seria de bom tom que estes aspectos fossem considerados na “Data-Base”. Índice de inflação do período, IGPM, aluguel, IPTU, são fatores que precisam ser lembrados. SUGESTÃO I Já propomos ao Secretário da Administração, um grupo de estudos sobre a matéria. Ele nos adiantou que na segunda quinzena de Janeiro acontecerá este encontro. 10.º) CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA O PROFESSOR Este é um apelo antigo... Nós precisamos desse benefício, não é demagogia!... Historicamente vivemos na seguinte situação: - Quando o pagamento é debitado em nossa conta, boa parte fica nos empréstimos que muitos tem que honrar. A parte que sobra vai para as contas do mês (aluguel, água, luz, telefone e transporte), o que sobra – se sobra – é utilizado em alimentação e vestuário. - Já não faz parte do dia-a-dia do Professor o investimento em cultura e atualização. São poucos os que tem, por conta própria, a possibilidade de melhorar a sua qualidade de vida. - É comum o fato de termos que acumular dois ou três empregos. Não temos tempo, entre uma escola e outra, de nos alimentar com dignidade. - Não temos condições (financeiras) de almoçar em restaurante todos os dias. Só nos resta a opção da marmita!!!... (Seria engraçado se não fosse trágico) - Muitos Professores, após a primeira semana do pagamento, já estão utilizando o limite de suas contas bancárias. Isso acarreta uma grande perda para o mês seguinte. - Somado a tudo isso, também não temos um horário fixo para as nossas refeições. Isso acarreta em perdas para a nossa saúde. - Portanto e para finalizar este tema, gostaríamos de poder contar com CARTÃO-ALIMENTAÇÃO. Se pesquisarmos em nossa região, descobriremos que somos umas das poucas cidades que não concedem este benefício ao Professor. SUGESTÃO I Alterar a lei que nos exclui desse benefício. Elevando o teto para que todos os Professores possam ser contemplados. SUGESTÃO II Criar uma tabela sobre esta questão, em relação a carga horária do Professor. Exemplo: 40 horas semanais = 100% 30 horas semanais = 75% e assim por diante Esta ação traria um grande índice de contentamento e satisfação entre os docentes. CONSIDERAÇÕES FINAIS Finalizamos este encontro, afirmando que estamos em um grande momento. O Brasil avança e se torna uma grande potência econômica. É referência em gestão pública. O nosso Estado continua sendo o grande motor da economia brasileira. Pujante e soberano. Nossa Indaiatuba, a cada dia se firma como um dos melhores lugares do Brasil para se viver e investir. E é em nossa cidade que gostaríamos que continuassem surgindo exemplos para o Brasil, nas áreas administrativas, no meio ambiente, na saúde, na EDUCAÇÃO, etc. Consideramos que as nossas solicitações são plausíveis e com um esforço conjunto, nossos anseios se tornarão realidade. Nos despedimos desejando ao Ilustre Prefeito, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Atenciosamente PROFESSORES REPRESENTANTES DE ESCOLA (Edgar, Jaqueline, Geninho e Eliete) |
CONSIDERAÇÕES E PONTO DE VISTA DOS PROFESSORES REPRESENTANTES:
Acreditamos que demos um grande passo!... Ao estabelecermos este diálogo, protocolamos diretamente com o nosso chefe os nossos anseios.
Foi possível ouvir do próprio Prefeito o que é e o que não é possível. O mesmo nos afirmou que muito do que esta sendo solicitado, já esta sendo preparado para o próximo ano. Não vê dificuldades sobre a questão das substitutas, da redução da jornada e do cartão-alimentação. Também argumentou favoravelmente sobre um possível convênio para "Pós-Graduação". Sobre a Data-Base, concordou com nossas ponderações e espera que na segunda quinzena de Janeiro, todas as partes envolvidas (Administração, SSPMI, APEOESP e Associação dos Guardas Municipais), construam o índice de reposição.
O único ponto que não conseguimos avançar foi sobre as faltas da primeira semana de greve de 2010. Nos outros pontos, acreditamos que houve entendimento.
Para finalizar, peço que nos ajudem a divulgar o conteúdo dessa reunião. E que os nossos ilustres Professores postem seus devidos comentários.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!...
