4.ª REUNIÃO DE RE's MUNICIPAIS 2012

4.ª REUNIÃO DE RE's MUNICIPAIS 2012 APEOESP

Aos vinte e cinco dias do mês de Outubro de 2012, estiveram presentes na sub sede da APEOESP, os Professores RE's (Representantes de Escola), Edgar, Maely, Rosangila, Elizabeth, Joice, Liliana, Patricia, Jaqueline Camargo,Carina Ap., Rosália, Sônia Ap., Michele Ap., Derly, Monica, Edilson, Eliete, Eliana Antonio, Rosiana, Elisandra, Carla Carrara, Marcos Roberto e Juliana Batista. Também contamos com a presença da Advogada Dr.ª Renata Siqueiro.

Neste encontro discutimos os avanços que obtivemos e os problemas que ainda não foram solucionados. Dentre os pontos positivos destacamos a evolução na questão da Lei 11.738/08 (Lei do Piso) em nosso município. Consta que a partir da próxima atribuição de aulas, já usufruiremos desse benefício.

O segundo ponto a ser tratado em nossa reunião, foi o nosso SALÁRIO BASE. Discorremos sobre o tema elencando o quanto estamos defasados. Comentamos, fizemos levantamento dos salários pagos na região e também resaltamos a questão dos benefícios que ainda não temos (Cartão Alimentação e Auxílio Transporte). Comentamos sobre a política de Bôbus/GPAP adotados nas redes municipais e estaduais. Enfatizamos que a APEOESP é contra essa política.

Fizemos uma pequena pausa e retomamos com a apresentação da Advogada Dr.ª Renata Siqueiro. A nossa Advogada se propôs a fazer um levantamento sobre as faltas da GREVE de 2010 e qualquer outra dúvida que os Professores tiverem.

Em seguida, trabalhamos a questão da DATA BASE 2013. Discorremos sobre a matéria e decidimos conclamar uma ASSEMBLÉIA GERAL para 10 de Novembro, as 09h00, aqui em nossa sub sede.

Nela apresentaremos propostas, índices e considerações para o próximo encontro com a Administração em Fevereiro de 2013.

Concluímos esta etapa elaborando comentários dos RE's, esclarecendo dúvidas e orientando-os.   

Professores Edgar, Maely, Rosangila, Elizabeth, Joice, Liliana, Patricia, Jaqueline Camargo,Carina Ap., Rosália, Sônia Ap., Michele Ap., Derly, Monica, Edilson, Eliete, Eliana Antonio, Rosiana, Elisandra, Carla Carrara, Marcos Roberto e Juliana Batista. Também contamos com a Advogada Renata.

A seguir uma cópia da PAUTA DA 4.ª REUNIÃO DE RE's 2012

4.ª REUNIÃO DE RE’s MUNICIPAIS APEOESP

SUB SEDE INDAIATUBA

25/10/2012

Bom dia Professor(a),... é com satisfação e alegria que lhe recebemos em nossa sub sede. Este é o nosso último encontro do ano. O clima de fim de ano já se aproxima e esperamos que todos os nossos anseios, todas as nossas dúvidas e muitos de nossos problemas tenham solução.

Estar na luta diária de sala de aula, dar atenção a família e ainda militar em nosso sindicato é tarefa que poucos abraçam. Por tudo isso é que temos a plena convicção que contamos com Professores de muita fibra e valor.

Ilustres Professores, tenham a certeza de que todo aquele que acredita e corre atrás, esta fazendo sua parte e semeando um futuro mais digno. Que este grupo de Professores seja o esteio, o irmão mais velho ou o mais ousado. Que este grupo se mantenha,... focado e unido em seus objetivos.

Que Deus ilumine e abençoe a todos!...

PRIMEIRAS CONQUISTAS  

Durante este ano, buscamos, a todo momento dialogar com os diversos setores da Administração Municipal. Na intenção de obter avanços e conquistas, não medimos esforços e sempre nos pautamos pelo diálogo e pelo bom senso.

De todas as nossas conquistas, a maior (sem dúvidas) é a aplicação da lei 11.738/08 em sua totalidade. Nos encontros que tivemos com a Secretária Rita, apresentamos sugestões, fizemos críticas e buscamos soluções conjuntas. Muito do que foi apresentado pela Secretária sobre o tema é fruto de nossa obstinação, reivindicação e postura.

A aplicação integral da lei 11.738/08, já não é mais uma promessa eleitoreira, é fato!... Na próxima atribuição de aulas no município, nós Professores, poderemos elaborar nossa jornada, com a garantia de que 1/3 será cumprida fora da sala de aula e sem contato com o aluno.

Assim que a Administração contratar mais Professores e completar o quadro, nosso município será referência na região sobre esta questão.

Desejamos que toda Administração e o Executivo, se empenham para tornar mais “atrativo” o cargo de Professor no município.

Que fique claro que esta conquista só se estabeleceu com a incessante luta dos Professores RE’s. Por estarmos sempre a frente das negociações e por buscarmos, junto a Secretária Rita e o Prefeito Reinaldo, o andamento dessa questão, entendemos que é uma vitória da união e do posicionamento das lideranças dentro da APEOESP/INDAITUBA.

SALÁRIO BASE

Nosso município paga o que determina a lei 11.738/08. Mas vale lembrar que a lei do Piso do Professor, tem como objetivo principal, corrigir as diversas aberrações salariais que ainda ocorrem pelo Brasil afora. Em nosso estado, por conta da grande arrecadação e do altíssimo custo de vida, o salário do Professor, tanto estadual quanto municipal, é muito baixo. Ele não corresponde a sua demanda e muito menos a formação que nos propusemos. O Professor, há muito tempo, esta sendo equiparado ao trabalhador sem formação específica. Basta dar uma pequena conferida em alguns sites de pesquisa, para concluir que profissionais de nível básico e médio, ganham tanto quanto e até mais que os Professores no Brasil...

Não desmerecendo as outras profissões, muito menos os profissionais de outras áreas e sim buscando trazer a luz da razão, a realidade dos fatos é que afirmamos:

“O Professor brasileiro esta super-desvalorizado!...”

E estes fatos diminuem o interesse dos jovens pela profissão. É triste ouvir comentários negativos sobre esta nobre arte. Se não houver professor, quem ensinará nossos jovens?... Não existe máquina que faça o que fazemos!...

É igualmente triste, ver que muitos colegas de profissão, deixaram de acreditar e de incentivar seus alunos. O idealismo dessa profissão esta perdendo espaço para outras funções entre os jovens. Nossos calouros não vêem mais o magistério como opção.

Paralelamente, Professores mal pagos, além de acumular vários empregos, vivem procurando uma instituição/prefeitura que pague um pouco mais. Em nossa rede municipal não é diferente. Muitos companheiros estão migrando para outras cidades, em busca de melhores condições de trabalho e renda.

MERITOCRACIA  (BÔNUS/GPAP)

“Metas passaram a ser essência, aluno ferramenta e o prêmio  sobrevivência/subsistência!...”

Nos dias atuais tornou-se uma prática corrente entre os municípios, estados e união. A APEOESP é terminantemente contra essa anomalia política. A quem interessa esse jogo de divisão?... Quantos deixam de ganhar com isso?...

Neste dilema quem ganha é o “populismo político”, elegendo e reelegendo personagens que fingem investir em educação. Nesta situação corroboramos o alienismo e a estagnação dentro de educação. E é claro que grande parte da população perde por ter profissionais que lutam,... por prêmios que nunca serão uma certeza.

A APEOESP sempre lutou e sempre lutará por SALÁRIO DÍGNO!!!....

A Presidente da APEOESP tem um parecer interessante sobre o tema.

Qui, 04 de Outubro 2012 - 19:13

Estado rico, professor desvalorizado!!!...

Diversos estudos internacionais confirmam algo que nós, brasileiros, já sabemos: os professores no nosso país são muito mal remunerados.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 4 de outubro, “Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).”

É verdade que houve avanços nos últimos anos no sentido da valorização dos professores. Um deles, fundamental, foi a promulgação da lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.451,00. O estabelecimento do piso salarial teve forte impacto em milhares de pequenas cidades do País, sobretudo nas regiões mais afastadas do eixo Sul-Sudeste, onde os professores recebiam salários aviltantes. Mas ainda há um longo caminho a percorrer até que a situação se torne aceitável.

É importante destacar, como faz o próprio jornal, a situação no Estado de São Paulo, o mais rico e que possui a maior rede de ensino do país, com 230 mil professores. Sob o título “Salário pago em São Paulo afasta docentes”, o jornal publica análises de especialistas e publica a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APEOESP é filiada. A voz unânime é a de que os professores deveriam receber melhores salários.

Para nós, o tripé que sustenta a valorização do magistério é formado por carreira-salário-formação. O que ocorre no Estado de São Paulo é que a ausência de uma carreira justa e atraente, os salários baixos e a falta de formação inicial e continuada de qualidade, que atendam às necessidades dos professores e da escola pública, afastam muitos bons profissionais da rede estadual de ensino. Some-se a isto as más condições de trabalho, superlotação das salas de aula, violência nas escolas e jornadas de trabalho estafantes e o resultado é o que estamos assistindo: cai o interesse dos estudantes universitários pelas licenciaturas e faltam professores em diversas disciplinas.

Nós, da APEOESP, lutamos pela reposição de nossas perdas salariais, que exigem um reajuste de 36,74%, e, também, para que seja integralizado o reajuste de 10,2% prometido para 2012 e do qual só recebemos 5%. Também estamos participando da comissão paritária que discute a regulamentação dos novos níveis e faixas criados pela lei complementar 1143/2011, mas nosso horizonte é um novo plano de carreira, que atenda às necessidades do magistério.

Um dos dispositivos das Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira do Magistério da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das quais fui relatora no Conselho Nacional de Educação, estabelece que os professores devem receber salários compatíveis com outras carreiras profissionais de formação equivalente.

Quanto à formação, consideramos imprescindível a implementação imediata ou paulatina (desde que negociada com os representantes dos professores) da chamada “jornada do piso”, que determina a destinação mínima de 1/3 da jornada semanal de trabalho para atividades extraclasse. Este tempo, na escola, pode ser destinado a programas de formação continuada no próprio local de trabalho para todos os professores, em convênio com as universidades públicas. Tal interação permitirá, sem dúvida, a necessária articulação entre teorias e práticas pedagógicas, enriquecendo a formação inicial e continuada.

Finalmente, é preciso aumentar substancialmente o investimento em educação, o que será possível com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), destinando-se 10% do Produto Interno Bruto para o setor.

Educação pública de qualidade é fator de desenvolvimento de uma Nação. O professor é o elemento central do processo ensino-aprendizagem. Valorizar o professor, portanto, é contribuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso país.

Simples assim.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Vice-Presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

Em nossa querida cidade, a situação é bem semelhante. Também sofremos com baixos salários e a política dos méritos/bônus/gpap. Ainda estamos excluídos do cartão alimentação e as Professoras substitutas não tem auxílio transporte. Destacamos também, a falta de um plano de formação continuada. O que temos até o momento em nossa rede municipal, são capacitações e alguns cursos. Esperamos que a partir do próximo ano, a Secretaria de Educação, nos apresente um plano de formação continuada, reveja a política salarial para os Professores e atenda nossas reivindicações antigas.

Sabemos que por aqui, SEME/ADMINISTRAÇÃO não gostam de ser comparados com Campinas, mas vamos lá:

	POPULAÇÃO	VEREADORES	SALÁRIO BASE PROFESSOR 30 H/S + 2 htpc	CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO
CAMPINAS	1.090.915	35	R$ 3.002,15	R$ 580,00
INDAIATUBA	209.859	12	R$ 1.647,00	R$ 000,00

Se o município de Indaiatuba tem 1/5 da população de Campinas, se a nossa previsão de orçamento para 2013 é de R$ 684.124.000,00, a de Campinas é de 3,7 bilhões. Ou seja, o nosso orçamento é o de 1/5 ao do nosso vizinho.

Por outro lado temos, menos problemas que o nosso vizinho e muito menos funcionários públicos também.

Consta que em Campinas são aproximadamente 21.000 funcionários e em Indaiatuba 4.000 aproximadamente. Destes apenas 833 são Professores. E o que não conseguimos entender é: “Por que lá é possível e aqui não?!...” Cartão Alimentação e Salário Base, precisam ser repensados e rediscutidos por aqui urgentemente.  

DATA-BASE

Em Fevereiro/2013 nos reuniremos com a Administração para negociar índice de reajustes, reposição, inflação, etc. É nesse momento que precisamos da união e atenção de todo o professorado.

Sabemos que esta data é ruim,... muitos estarão de férias. Também sabemos da importância de levar a esta reunião uma proposta clara e objetiva.

Em nossa última reunião sobre DATA-BASE, diversos acontecimentos marcaram e dificultaram nossa caminhada. Enfrentamos muitos obstáculos e cometemos alguns equívocos. No final das contas, conseguimos apresentar a nossa pauta e concluímos aquela etapa.

Não podemos repetir velhos erros. Percebemos o quanto foi desgastante aquele episódio e pretendemos estabelecer a data para uma nova ASSEMBLÉIA GERAL.

Nela abordaremos todos os pontos que precisam ser lembrados. Entendemos que esta Assembléia deva ocorrer o mais breve possível. Antes do término desse período letivo.

Para 2013, a Secretaria de Finanças do município já apresentou a previsão de crescimento no bolo orçamentário.

Secretaria Municipal da Fazenda realiza audiência pública para debater orçamento de 2013

• Publicação: 10/10/2012 - 16:42h
• Redatores: Adriana Panzini
• Release N.º: 2020

Adriana Panzini/ACS-PMI

A Secretaria Municipal da Fazenda realizou nesta quarta, dia 10, audiência pública no Anfiteatro da Prefeitura referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013. A reunião, que foi aberta a toda a comunidade e contou com a presença de representantes das secretarias municipais e autarquias, atende ao disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A sessão foi aberta pelo secretário municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, e contou com apresentação do assessor técnico da secretaria, José Antônio Jacomino, que detalhou o orçamento previsto para o poder municipal no próximo ano e abriu espaço para esclarecimento de dúvidas e outras informações. A LOA 2013 será agora encaminhada à Câmara Municipal para aprovação.

Para Marcelo Pigatto, a eficiência nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, com a participação do cidadão e das instituições públicas, é fundamental para garantir uma base sólida para um crescimento ordenado e contínuo do município. “Quanto mais apurado o planejamento, melhor são os resultados e o cumprimento das metas propostas, o que temos alcançado nos últimos anos, pois todas as projeções são feitas dentro de perspectivas bastante realistas.”, diz o secretário.

Não estávamos presentes no evento. Procuramos, a todo momento nos informar sobre a data dessa reunião e não conseguimos.

Orçamento aumenta R$ 49 milhões em 2013

Diminuição do repasse do ICMS faz crescimento ser 9% menor que o previsto para este ano

Atualizado em 17/10/2012 às 10h10Publicado em 15/10/2012 às 19h06Danilo Tezoto - cidades@tribunadeindaia.com.br

Adriana Panzini/ACS-PMI

Números foram apresentados em audiência pública pelo secretário municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), reeleito para o próximo mandato, terá que administrar a cidade no ano que vem com um Orçamento de R$ 684.124 milhões. O montante é 7,72% maior que a previsão feita para 2012, que foi de R$ 635.089 milhões. Em valores, o Orçamento do próximo ano será R$ 49.035 milhões maior que o atual. Os números foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, durante audiência pública realizada na quarta-feira, dia 10, no auditório do Paço Municipal.

Pigatto revela em entrevista à Tribuna que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta pelo governo federal, é o principal fator para que a previsão orçamentária fosse percentualmente menor. A previsão é de que o repasse do imposto seja a mesma deste ano, estimada em R$ 150 milhões.

Com a estagnação do tributo, o aumento do Orçamento não pode manter o mesmo percentual estipulado para 2012, afetando o recebimento dos recursos da cidade. “A nossa queda de receita tem ligação direta com o repasse do ICMS e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo federal, com as isenções para alguns setores da economia, acaba tirando a cota-parte dos municípios. Um exemplo é a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os veículos. Mesmo com o aumento da venda de automóveis, não conseguimos recuperar esse valor”, explica.

Divisão

Secretaria que por lei recebe a maior parte do Orçamento, a Educação vai ficar com 28% do bolo orçamentário, percentual que equivale a R$ 150.814 milhões. Seguindo uma determinação imposta a todas as cidades brasileiras, existe a obrigatoriedade que a pasta receba, no mínimo, 25% do montante previsto.

Em respeito à mesma lei, a Secretaria Municipal de Saúde, que precisa receber pelo menos 15%, terá R$ 113.889 milhões, o que equivale a 22% da previsão orçamentária para o próximo ano.

Mesmo se forem somados os valores da Educação e Saúde, o número apresentado ainda fica abaixo do valor destinado à realização do pagamento dos servidores municipais e dos encargos sociais, que para o próximo ano será de R$ 280.286 milhões. O valor é quase R$ 32 milhões maior que a quantidade utilizada este ano para fazer os paga- mentos, projetada em R$ 248.624 milhões.
Segundo Pigatto, o aumento é resultado da reestruturação de cargos e salários feita pela administração municipal e da promoção recebida por muito servidores.

Dentre todas as Secretarias, a única que terá redução nos valores para o próximo ano será a de Obras e Vias Públicas, cujo orçamento será de R$ 35.854 milhões, montante menor que os R$ 38.441 milhões deste ano.

Com relação às fundações e autarquias municipais, assim como em 2012, a que terá o maior percentual será o Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev), que irá administrar R$ 101.242 milhões. Na sequência aparece o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), com R$ 97.040 milhões.

Para realizar o pagamento dos subsídios dos vereadores e executar outras ações, a Câmara também obteve um aumento nos recursos, que sobem de R$ 8.350 milhões para R$ 9.101 milhões.

É importante ressaltar, que a arrecadação do município não cresceu o que se esperava, mas cresceu!!!...

Nós da APEOESP dentro do município, precisamos elaborar nossa pauta de DATA-BASE. Nela apresentaremos as nossas argumentações e sugestões para a obtenção do repasse inflacionário, das perdas acumuladas antes de 2010 e um aumento real.

Sem esquecer que precisamos nos encontrar com o SSPMI, e elaborar uma única pauta.

AOS VEREADORES

Nós Professores não devemos deixar de cobrar. As primeiras sessões da Câmara de 2013, serão fundamentais em nossa luta. Precisamos buscar apoio e participação desse novo quadro de Vereadores.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS E DATA-BASE 2013
Quinta-feira, 18 de outubro de 2012

ED-BATE PAPO

http://edbatepapo.blogspot.com

Estamos na reta final de 2012 e em nosso município, o processo eleitoral já terminou. Apenas aguardamos a decisão da justiça eleitoral, sobre alguns casos de compra de votos. Se forem caracterizadas essas ações, haverá mudanças nas cadeiras da base do governo municipal.

A oposição em nosso entendimento, saiu vitoriosa... Antes das eleições, contávamos com uma única voz na câmara municipal. Era o Vereador Linho do PT, o único a questinoar as ações do atual governo. Agora, além de poder contar com a reeleição desse Vereador, surgem novidades!...

A primeira é o Sindicalista Derci, que conseguiu se eleger e será uma segunda voz do PT na câmara municipal. A segunda e também grata surpresa, é a eleição do vereador Bruno Ganem do PV.

Se as aspirações dos eleitores forem concretizadas, teremos a partir de 2013, 1/4 de oposição na câmara municipal. Isto é, sem dúvidas, um grande avanço no cenário político municipal. Haverá mais questionamentos, debates, discussões e o principal,... apresentação de novas propostas, novas idéias e um novo momento político.

As sessões monótonas, onde apenas os líderes de oposição e situação debatem, terão novos ingredientes. Acreditamos que será um grande salto de qualidade. A pluralidade e a diversidade presentes nas tomadas de decisões, o engajamento sindical, a retomada do diálogo e a busca por uma cidade mais justa, serão a tônica desse novo período.

Pedimos a todos que se elegeram, sendo de oposição, situação ou indefinido, que busquem diálogo com o funcionalismo municipal. Professores e as demais categorias, precisam ser ouvidos e atendidos em suas várias reivindicações.

DATA-BASE 2013

Outro assunto extremamente importante é a DATA-BASE 2013 do funcionalismo municipal. Após reconquistarmos esse direito em nossa última GREVE DE 2010, percebemos que nos falta possibilidade de mobilização. Como todos sabem, nossa DATA-BASE é 1.º de Fevereiro, e isso engessa qualquer possibilidade de articulação. Necessitamos que os novos e ilustres edís nos auxiliem, apresentando propostas/projetos que modifiquem/alterem a lei sobre a matéria. A data ideal seria 1.º de Março!!!...

Já dialogamos inúmeras vezes com a Administração e até com o atual Prefeito e ainda não obtivemos êxito.

Precisamos que Vereadores entrem nessa luta conosco, busquem artifícios, argumentos ou recursos que possibilitem uma retomada dessa discussão e uma mudança nesse quadro.

Entendemos que isso já seria um bom início de trabalho. Além de frisarmos que muitos outros ítens/temas, ainda entrarão em discussão, nos adiantamos e em uníssono, lhes desejamos sorte, saúde e prosperidade.

Parabéns a todos que participaram desse pleito e até 2013.

 

Atenciosamente Professores da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba
APEOESP SUB SEDE INDAIATUBA

FALTAS DA GREVE DE 2010

Hoje contamos com a presença de nossa Advogada Dr.ª Renata. Ela esta buscando toda a documentação com o antigo escritório e em um breve espaço de tempo esse dilema terá um fim.

CONSIDERAÇÕES E SUGESTÕES

A partir de tudo que foi lido e discutido na reunião de hoje, solicitamos que todos os RE’s presentes deixem por escrito seus comentários, críticas, sugestões e reivindicações.

Não esqueçam de continuar a multiplicar o que foi dito aqui em sua unidade escolar. Deixem cópias dessa pauta nas salas dos Professores e incentivem os nossos companheiros e companheiras a se engajar. Esta batalha não é somente nossa, é de todos os Professores.

Juntos somos muralha, isolados somos apenas resignação!!!...

Que todos tenham um excelente fim de ano letivo.

APEOESP SUB SEDE INDAITUBA