1.ª REUNIÃO COM SECRETÁRIA RITA - 2012

Indaiatuba, 23 de Abril de 2012.

Nesta data a Secretária nos recebeu e tratamos de vários assuntos. Segue um resumo da pauta e as devolutivas da Secretária.

Sra Maria Helena, Secretária Rita, Professores(as) Eliana Antonio, Genielson, Rosália, Edgar,

Jaqueline e Eliete

Ilma Sr.ª Secretária Municipal de Educação Rita Transferetti,... a APEOESP vem através deste apresentar-lhe um breve resumo de alguns assuntos que estão, ao nosso entendimento, pendentes.

1.º) CURSO THINKQUEST ORACLE (PLI)

A SEME deve oferecer, de forma opcional, cursos que sejam realizados fora do horário de trabalho. Se já estivéssemos usufruindo da Lei 11.738/08, essa situação/problema não ocorreria.
Caso sejam obrigatórios (presenciais ou a distância), que a SEME organize-os de maneira a não sobrecarregar o Professorado. Ocorre que em diversas escolas da Rede, os Professores tem que deixar seus alunos com inspetores para concluir suas atividades. Em outras por sua vez,... os Professores são orientados a concluir em suas casas um curso que demanda tempo e acompanhamento.
O Professor precisa de tempo para usufruir o que esta aprendendo. Este curso, da maneira como foi apresentado esta sufocando o nosso início de ano letivo.
Lembramos que não somos contra a oferta de cursos, mas que sejam planejados e previamente divulgados.
Muitos Professores afirmam que foram obrigados a se inscrever. Isso não faz sentido e revela a dificuldade da SEME em nos oferecer uma formação continuada e adequada.

DEV.: Foi dada as orientações aos nossos Gestores e devido as suas interpretações, ocorreram alguns imprevistos. A SEME já tem um compromisso assumido com THINK e nenhum Professor foi obrigado a fazer o curso.

2.º) PALESTRAS EM HORÁRIOS DIFÍCEIS

Considerando que muitos Professores acumulam cargos (Prefeitura, Estado e Particular), a SEME tem nos proposto alguns cursos que se tornam inviáveis.
Um exemplo é o Curso de Libras, que é extremamente importante e de interesse da grande maioria dos Professores. O problema é que o seu horário dificulta a participação...
Sugerimos cursos por pólos, com disponibilidade de horário para a maioria e nos períodos de capacitações.
Mais uma vez, cabe lembrar-lhes da importância da Lei 11.738/08.

DEV.: Acredita que pode "sim" haver cursos por pólos. Sem problemas... Ocorre que a maioria dos cursos acontecem no CIAEI, pela estrutura física e pela segurança. Quem acumula cargo só pode fazer curso em horário de trabalho.

3.º) PÓS GRADUAÇÃO

Já temos/existe um acordo firmado com a Prefeitura. O mesmo estabelece que podemos pleitear cursos de Pós Graduação em nossas específicas áreas. Os Professores de Arte da rede já tem uma proposta muito boa do SEAD em EDUCAÇÃO MUSICAL. Já estabelecemos um primeiro contato com a Sr.ª Eliane Faccio da SEME, e até a presente data não houve retorno.
Gostaríamos de saber da Secretária, quais seriam as possibilidades que a SEME tem nesse sentido.

DEV.: Primeiro ela pediu para que nos informasse-mos, sobre como este curso esta sendo oferecido em Salto. A seguir ela nos informou que cursos de longa duração, a Prefeitura não pode custear. Deve haver processo licitatório.
O Governo Federal (MEC), oferece graduação para todos os Professores do Brasil. Já uma Pós seria uma segunda graduação e o nosso Município não pode arcar com este formato de parceria.
A Prefeitura pode, sem problemas ceder o espaço para a realização do mesmo.

4.º) DOC III RECÉM CONTRATADOS

Recebemos a informação que os novos Professores de Arte, Ed. Física e Filosofia, estão assumindo com remuneração inferior a suas funções. Segundo relatos, os mesmos estão sendo equiparados aos DOC I e inclusive estão substituindo.
Segundo as informações que recebemos, esta situação se estende por todo ESTÁGIO PROBATÓRIO. Precisamos verificar até que ponto isso é verdade ou falha de interpretação dos Professores.

DEV.: Primeiro ela nos informou que não há diferença salarial entre os DOC III antigos e os novos. Eles só ingressam quando existe a possibilidade de carga horária. Sendo assim elas não ficam a disposição para substituir.
Independente desse fato, pela nova lei, TODOS os Professores (Doc I, II, III e IV), ingressam como DOC I. Esta tudo no Novo Estatuto do Magistério.

5.º) PROGRESSÃO NA CARREIRA

Aproveitando o momento, gostaríamos de lembrar que dentre as falhas da REESTRUTURAÇÃO DE 2010, a que tem chamado a atenção neste momento é sobre a situação do Professor que deseja permanecer em sala de aula. Se o mesmo não tem interesse em ser Coordenador ou Diretor/Gestor, ele deve SIM ter o direito de PROGREDIR horizontalmente na carreira.
Para que tenhamos um significativo avanço e que não pairem dúvidas, gostaríamos de poder nos reunir com a Secretarias (Educação e Administração) e apresentar esta alteração na lei da Progressão.

DEV.: Já existe um decreto publicando que GMs e Professores deverão Progredir. E que isso deverá ocorrer sem maiores problemas. Sugeriu que estudássemos a Lei 11.2010 (Plano de Carreira), para opinar.
 
6.º) REDUÇÃO DE JORNADA (LEI 11.738/08)

A APEOESP entende que nós Professores e a SEME já iniciamos um processo de elaboração para a implementação da Redução de Jornada em nossa Rede Municipal. Foi a partir de 23 de Fevereiro de 2012, em uma reunião, que começamos esboçar as possibilidades.
Nós Professores RE's presentes, percebemos que deveríamos iniciar, junto aos nossos pares, um apanhado de sugestões:

* Quando DOC II substituir DOC III, o mesmo deverá receber horas extras.
* Para os Professores que já possuem carga de 30 h ou 40 h, que se estabeleça o percentual de "Serviço Extraordinário". Até que sua jornada esteja devidamente enquadrada na lei 11.738/08.
* Convocação imediata dos Professores DOC I, II e III aprovados no último concurso. Se já expirou, baixar decreto estendendo/prorrogando-o.
* Se ainda continuarmos sem Professores DOC I, que se crie um CADASTRO DE PROFESSORES EVENTUAIS. Convocando em Edital no Município e criando uma lista de Professores Substitutos sem concurso. Apenas com Pré Seleção. Esta medida já existe na Rede Estadual. Na Rede Municipal,... por conta de sua melhor infra estrutura, o controle de freqüência, as orientações e capacitações dos “Eventuais”, trariam grandes benefícios a estrutura de toda a rede. E ainda pode-se contar com a possibilidade do “desligamento automático”,caso o Eventual não corresponda as necessidades da Rede.

Nesse primeiro momento, as sugestões pairam na questão da falta de mão-de-obra e na falta de atrativo para esta mão-de-obra.

Assim o fizemos e em nossa Primeira Reunião de 2012 e concluímos que:

- A LEI 11.738/08 É DIRETA (E CLARA),... NÃO NOS CABE REINTERPRETÁ-LA,... E SIM APLICÁ-LA.

- ESTE ANO NÃO HAVERÁ CONCURSO PÚBLICO, POIS É ANO ELEITORAL. NÃO INICIAREMOS 2013 COM UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES (DOC. I, II, III E IV). ASSIM, VISUALIZAMOS QUE SE NÃO É POSSÍVEL IMPLANTAR A REDUÇÃO (LEI 11.738/08) AGORA,... NO INÍCIO DE 2013, PELA SITUAÇÃO E PRÉ-DISPOSIÇÃO DA SEME, TAMBÉM NÃO O SERÁ.

- NÃO DEVEMOS MAIS ESPERAR OS DESDOBRAMENTOS DESSA LEI NA ESFERA ESTADUAL

- DEVEMOS INICIAR "PARCIALMENTE" A SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Como já foi dito, exemplificado, discutido, analisado e tudo o mais sobre a matéria, o que nos resta é a sua efetivação.
Por conta de tudo isso, é que a APEOESP, vem alertar a TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO que estas serão notificadas pelo descumprimento da Lei 11.738/08, e que isso acarretará um grande desgaste para ambas as partes.
De certo, acreditamos que só é possível saber se dará resultado, a partir da sua implantação. Assim, nosso município estaria dando um grande salto em qualidade de vida para os seus queridos Professores e cumprindo a lei em sua totalidade.

DEV.: Primeiro ela afirma que 76% dos DOC II, já estão atendidos com a redução. Só não estão normatizados. Ou seja, não lhes foi anunciado oficialmente a desobrigação de acompanhar as aulas dos DOC III.

A Prefeitura já chamou 70 DOC I e desses 64 já estão atuando. E ainda temos uma longa fila para serem chamados.

Este concurso ainda tem dois anos e pode ser prorogado por mais tempo.

A Prefeitura não pode contratar temporários (EVENTUAIS), pois o Tribunal de Contas do Estado irá questionar. Hortolândia já teve problemas com isso.

Os Secretários de Educação dos Municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), se reunirão em Nova Odessa em 17/04 para tratar exclusivamente da lei 11.738/08.

Segundo a Secretária, iniciaremos 2013 com 100% da aplicação da Lei 11.738/08.    

Acreditamos que o diálogo tem sido o nosso maior aliado e esta Secretaria tem nos atendido.

Atenciosamente

APEOESP INDAIATUBA